A Fundação Hemominas ou qualquer outra instituição que realize a coleta de sangue em Minas Gerais deverá eliminar restrições à doação de sangue por homossexuais. Nesta quinta-feira (14), a ALMG (Assembleia Legislativa de Minas Gerais) aprovou o PL 5.207/18, que proíbe critérios diferenciados para doação de sangue de acordo com a orientação sexual e identidade de gênero de cada pessoa.
A aprovação do projeto ocorreu em turno único, em Reunião Extraordinária que utilizou recursos técnicos para deliberação e votação por meio remoto, a fim de respeitar as recomendações de isolamento social para contenção da Covid-19. Outros dois projetos diretamente relacionados ao setor da saúde também foram aprovados.
De autoria do deputado Cristiano Silveira (PT), o Projeto de Lei foi aprovado com modificações sugeridas pelo relator em Plenário, o deputado Gustavo Valadares (PSDB). O projeto recebeu 53 votos favoráveis, nove contrários e um em branco.
‘Sem distinção discrminatória’
O texto aprovado determina que “as restrições, as normas, os requisitos e os critérios para doação de sangue serão aplicados igualmente a todos, sem distinção discriminatória de cor, raça, orientação sexual, identidade de gênero, entre outros, avaliando-se justificadamente as condutas individuais visando à proteção da saúde pública”.
Antes da votação em Plenário, o projeto já havia recebido pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Direitos Humanos. O debate, no entanto, não aconteceu sem polêmica entre os parlamentares.
Alguns, como o deputado Guilherme da Cunha (Novo), salientaram que a proposta amplia o número de doadores em um momento de crise nos estoques de sangue. Outros, como o deputado Bruno Engler (PSL), argumentaram que o Hemominas já se posicionou contrariamente à proposta por razões técnicas.
Em seu parecer, Gustavo Valadares ressaltou que o Hemominas adotou posicionamento favorável ao projeto em nota técnica publicada na quarta-feira (13). Além disso, citou a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), também neste mês de maio, em que a discriminação do doador por orientação sexual foi considerada inconstitucional.
‘Sopro de solidariedade’
No dia 9 de maio, em decisão histórica, a Suprema Corte do Brasil barrou normas do Ministério da Saúde que impediam a doação de sangue por homens homossexuais. As regras proibiam de doar sangue aqueles que tivessem tido relação sexual 12 meses antes da coleta.
A decisão se deu em um processo apresentado pelo PSB em 2016, com julgamento concluído agora. O advogado da causa, Rafael Carneiro, argumentou que a regra era discriminatória, pois não é a orientação sexual de cada um que define o risco, e sim a conduta sexual – objeto de questionário durante o processo de triagem dos doadores. Recentemente, o partido pediu urgência na análise do caso devido à baixa nos estoques de sangue em meio à pandemia de coronavírus.
A decisão segue tendência vista em outros países, em meio a um problema mundial de falta de sangue e hemocomponentes devido à pandemia. Em geral, as restrições para doação de sangue por homens que fazem sexo com outros homens surgiram nos anos 1980, com o crescimento nos casos de HIV-Aids. Agora, a pandemia de coronavírus gera efeito contrário.
“O STF entendeu que a orientação sexual do doador, por si só, não significa risco à qualidade do sangue. A decisão é um sopro de solidariedade neste momento tão delicado por que estamos passando”, defendeu Carneiro.
Ao redor do mundo
Na Hungria, em abril, o Serviço Nacional de Transfusão de Sangue também acabou com os impedimentos para que homens homossexuais e bissexuais doassem sangue. Enquanto alguns países estão acabando totalmente com as restrições, outros têm flexibilizado o período prévio de abstinência exigido antes da coleta.
Nos Estados Unidos, no dia 2 de abril, a FDA (Food and Drug Administration) reduziu de 12 para 3 meses esse período, como parte dos esforços para conter a pandemia de coronavírus e atender demandas urgentes por sangue e hemocomponentes.
Na Irlanda do Norte, o Departamento de Saúde anunciou, no fim de abril, que a partir de 1 de junho homens gays e bissexuais poderão doar sangue três meses após a última data que tiveram relação sexual – o período anterior também era de 12 meses. Na Austrália, o governo analisa pedidos no mesmo sentido.
Financiamento privado
Na reunião extraordinária que aprovou o Projeto de Lei em Minas, também foi aprovado o PL 1.426/20, do deputado Gustavo Mitre (PSC), que permite ao Estado contar com financiamento privado para campanhas publicitárias voltadas para a prevenção e controle de doenças epidemiológicas.
De acordo com o autor do projeto, ele foi proposto inicialmente para facilitar as campanhas periódicas de prevenção aos surtos da dengue, mas tornou-se ainda mais útil com a deflagração da pandemia causada pelo novo coronavírus.
No texto aprovado, o relator acatou propostas de emendas de outros parlamentares. Por sugestão do deputado Charles Santos (Republicanos), procurou-se garantir a divulgação, nas campanhas publicitárias, do número de infectados nas endemias, epidemias e pandemias, sempre que isso for possível.
Também foi eliminada a obrigatoriedade dessas campanhas públicas, retirando-se a referência a crime de responsabilidade que existia anteriormente no texto e acatada a proposta de prever a realização de licitação para seleção de empresas interessadas em custear as campanhas, até mesmo assumindo a totalidade do custo.
