Combate à violência doméstica em meio à pandemia

(Guilherme Dardanhan/ALMG)

Em 6 de abril deste ano, a ONU-Brasil veiculou um vídeo feito pelo Secretário-geral António Guterres, o qual chamou a atenção para o aumento da violência contra mulheres do mundo inteiro em meio à pandemia causada pela Covid-19. 

De acordo com Guterres, infelizmente o isolamento social pode ampliar a violência doméstica sofrida por mulheres e crianças: “Para muitas mulheres e meninas a maior ameaça está precisamente naquele lugar que deveria ser o mais seguro dos lugares, as suas próprias casas.”.

Saindo do contexto mundial e olhando para o Brasil, o cenário não é diferente. Em uma coletiva realizada no mês de abril pela Ministra Damares Alves, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), ela mencionou um aumento de aproximadamente 9% no número de denúncias de violência contra a mulher em comparação com os dados da semana anterior. Para a ministra, o aumento da violência é uma tendência mundial, já que a quantidade de pessoas juntas permanecendo na mesma casa está maior. 

Já em Minas Gerais, antes mesmo da primeira notificação da Covid-19 no Brasil, o governador Romeu Zema, meu colega de partido, fez o lançamento de uma ferramenta de combate ao ciclo de violência contra a mulher – o MG Mulher.

O programa MG Mulher é coordenado pela Secretaria de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP), e se apresenta em três eixos. O primeiro deles consiste em um aplicativo gratuito disponível para download nos sistemas operacionais Android e IOS, desenvolvido pela Polícia Civil de Minas Gerais com o apoio da SEJUSP. O app é destinado às mulheres que se encontram em situação de violência, possibilitando o acesso rápido e fácil a endereços e telefones como o de delegacias da Polícia Civil, unidades da Polícia Militar e Centros de Prevenção à Criminalidade. O aplicativo permite, ainda, a criação de uma rede de contatos confiáveis para que a mulher, estando em situação de perigo, possa acionar de maneira rápida e segura. 

O segundo eixo está relacionado ao Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), que fica localizado na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, e que conta com a integração de uma equipe de policiais penais da Unidade Gestora de Monitoração Eletrônica (UGME), a qual é responsável exclusivamente pelo monitoramento dos usuários de tornozeleiras eletrônicas que foram enquadrados na Lei Maria da Penha. 

O terceiro eixo trata do Núcleo Integrado de Monitoramento à Violência contra a Mulher. Com estrutura multidisciplinar formada pela SEJUSP, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, Poder Judiciário, Defensoria Pública, Ministério Público e Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDESE), este núcleo analisa indicadores, mapeia os locais  de ocorrências e propõe soluções conjuntas em todas as esferas, a fim de reduzir eventos desse tipo em Minas Gerais.

Ainda no âmbito estadual, foi criada a campanhaDistanciamento Social sem Violência Doméstica, para prevenir possíveis casos de agressões contra as mulheres. Esta campanha foi lançada durante o I Encontro Estadual dos Centros de Referência às Mulheres em Situação de Violência, realizado virtualmente no mês de abril. Durante o evento foram amplamente divulgados telefones úteis como: 190 – Polícia Militar, para ligar em caso de violência; 180 para denunciar o agressor; e (31) 3270-3235 / 3270-3296 para contato com o Centro Risoleta Neves de Atendimento à Mulher (Cerna) que oferece apoio e atendimento psicossocial às mulheres em situação de violência.

Durante as sessões plenárias na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, votei favorável a importantes projetos sobre essa temática. São eles o PL 5.251/18, de autoria do deputado Dr. Jean Freire; PL 1.054/19, de autoria dos Deputados Charles Santos e Mauro Tramonte; PL 1.820/20, de autoria da Deputada Andréia de Jesus; e o PL 1.876/20 da Deputada Marília Campos.

Todos esses projetos visam combater essa triste e revoltante realidade que é a violência doméstica. Se já não bastasse o período crítico que atravessamos com a pandemia do novo coronavírus, temos como outra grande preocupação o aumento da violência doméstica. É fundamental que os agressores julgados culpados sejam punidos no rigor da lei. Portanto, se você é vítima ou presenciou alguma situação de violência, não se cale. Denuncie! Há muitas pessoas e projetos que buscam oferecer o suporte e o cuidado que todas as mulheres merecem.

É inadmissível que tenhamos, ainda hoje, mulheres vivendo sem segurança e com medo nas suas próprias casas.

Laura Serrano
Laura Serranocontato@lauraserrano.com.br

Laura Serrano é deputada estadual eleita com 33.813 votos pelo partido Novo. Economista, Mestre pela Concordia University (Canadá), pós-graduada em controladoria e Finanças e graduada pela UFMG com parte dos estudos na Université de Liège (Bélgica). É membro da Golden Key International Honour Society (sociedade internacional de pós-graduados de alto desempenho).