Home NotíciasBHJustiça suspende reabertura de academia em BH ‘diante do caótico cenário advindo da pandemia’

Justiça suspende reabertura de academia em BH ‘diante do caótico cenário advindo da pandemia’

academia fechada coronavírus

O TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) suspendeu a reabertura de uma academia em Belo Horizonte. Com a suspensão da liminar de urgência, por recurso da PBH (Prefeitura de Belo Horizonte), o estabelecimento comercial deve continuar fechado no período confinamento social previsto para o combate ao novo coronavírus.

A desembargadora da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Ângela de Lourdes Rodrigues, suspendeu nessa terça-feira (12), os efeitos de uma decisão de primeira instância que havia autorizado o funcionamento da academia de ginástica Sempre Viva, em Belo Horizonte.

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A Prefeitura de Belo Horizonte recorreu ao TJMG da decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara de Fazenda Municipal que, no último dia 5, havia autorizado o funcionamento da academia para receber os alunos.

O juiz Maurício Leitão Linhares, ao conceder a autorização, questionou a legalidade e a constitucionalidade do Decreto Municipal n° 17.328/2020, que suspendeu temporariamente os alvarás de localização e funcionamento.

Critérios

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No recurso ao TJMG, a PBH destacou que “as medidas e restrições determinadas pelo Município são baseadas em critérios técnico-científicos recomendados por autoridades sanitárias federais, estaduais, e internacionais, e, também, nas orientações decorrentes da própria experiência de outros municípios, estados e países com o enfrentamento da Covid-19”.

Para o município, a academia de ginástica não se enquadra em nenhuma das exceções estabelecidas no decreto municipal. Sendo assim, somente pode desempenhar o expediente interno com portas fechadas e adoção de escala mínima de pessoas, estritamente necessário à manutenção de serviço e à manutenção de seus equipamentos e insumos.

A desembargadora Ângela de Lourdes Rodrigues ressaltou a competência do Município para editar norma de restrição de atividades econômicas em razão da Covid-19. Segundo ela, essa competência já reconhecida expressamente pelo STF (Supremo Tribunal Federal), em decisão cautelar proferida em 8 de abril deste ano.

Ao deferir o pedido liminar, a magistrada disse que “em análise sumária, afigura-se que o colendo Supremo Tribunal Federal, diante do caótico cenário advindo da pandemia de Covid-19, tem assinalado a competência dos entes municipais no controle da saúde, o que seguramente inclui a questão do isolamento social”.

Com TJMG

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