O governador Romeu Zema anunciou nesta sexta-feira (15) que pretende se reunir com os presidentes do Legislativo e Judiciário para discutir o PL 1938/2020, que determina que o atraso de repasses aos poderes provoque o seu impeachment. A reunião deve ocorrer na próxima quinta-feira (21) e, dentre os temas, Zema apresentará as condições financeiras do Estado, ideias para equacionar a questão financeira. e pode propor, inclusive, o parcelamento de salários dos servidores dos outros poderes.
“Tenho mantido contato com outros poderes para construir uma solução em conjunto. Se é funcionário público, na minha opinião, todos têm seus direitos assegurados, não podemos ter funcionários de primeira, segunda ou terceira categoria, todos são funcionários públicos e da mesma maneiras são mineiros. Ninguém é superior a ninguém. Vou olhar pelo bem comum e pelo bem maior e não individualmente e pelo bem maior”, disse Zema.
Após isso, os secretários que participaram da coletiva foram questionados se o parcelamento será levado à discussão, seguindo o raciocínio de Zema. “Na verdade, essa decisão é do chefe daqueles poderes, o governador do Estado não pode determinar medidas de pagamento dos servidores de outros poderes. O que ele disse é a opinião sobre o cenário ideal”, disse o secretário geral de Governo, Mateus Simões.
Questionado se o tema seria levado à mesa de discussão, Simões disse que sim. “Certamente. Quando é isso que o governador coloca em público, como já colocou em pelo menos outras ocasiões e na minha frente em diversas oportunidades. Mas as realidades dos poderes são distintas, por isso a necessidade de uma reunião entre os chefes de poder nos próximos dias”, acrescentou.
Zema abre críticas
O governador voltou a ressaltar que a situação financeira é grave. “Nunca passamos por um momento tão grave, com números negativos e vermelhos como estes. Não tem como tirar dinheiro de onde não tem. É uma situação inédita no Estado, mas é o que está acontecendo” disse o governador.
“Se a lei resolvesse nosso problema de caixa, eu ficaria satisfeito, mas isso não tem ocorrido, mesmo com o contingenciamento. Quero deixar claro que o povo mineiro já está pagando a conta há muito tempo. O povo mineiro tem pago essa conta em um esforço imenso, lamento que isso esteja acontecendo mas foge do Executivo, só vamos resolver com reformas estruturais”, acrescentou.
Zema cobrou ainda colaboração dos outros poderes e fez críticas veladas a grupos de interesse na política, sem citar nomes. “Sabe quantos parentes eu tenho trabalhando no Estado? Zero. Sabe quantos conhecidos eu trouxe para trabalhar no Estado? Zero. Eu não quero ser questionado em nada, quero transparência total, nem suspeita eu quero”, afirmou.
“É dessa maneira que enxergo, dessa maneira que tenho conduzido e é dessa maneira que vamos continuar conduzindo. Não vejo isso em todos os lugares, aí está a minha preocupação. Muitas coisas no setor público estão privatizadas atendendendo a alguns grupos, que se apropriaram da coisa pública e aí entra a questão da reforma. Junto com os outros poderes, vamos dialogar e viabilizar o pagamento e a condução deste Estado neste momento tão difícil”, complementou Zema.
‘Devo e não nego’
Em relação ao salário dos servidores, Zema disse que espera a ajuda do governo federal, que está nas mãos do presidente Bolsonaro, para previsionar os valores. “Esperamos que a ajuda do governo federal chegue esse mês, não vai equacionar problema, não teremos condições de pagar obrigações do Estado, vamos ter de pagar 100 e teremos 70. Não haverá recursos para pagarmos integralmente folha e repasse aos poderes”, disse.
“Desde que eu assumi, tive o privilégio de prever pagamento dos servidores ao longo do mês, menos nos meses de abril e maio devido à queda na receita. Os números estão totalmente imprevisíveis. Estamos devendo, não vou mentir ou fazer compromissos. Não sei a data, não tenho dinheiro e não sei quando vou completar a receita para cumprir a data de pagamento”, finalizou o governador.
‘PL do impeachment’
Aprovado por unanimidade pelos deputados ontem, o PL 1938/2020 torna o atraso de repasses orçamentários para outros poderes crime de responsabilidade, o que pode se tornar motivo para impeachment de Zema. Esses repasses devem ser realizados a Judiciário, Legislativo, Defensoria Pública e Ministério Público Estadual.
A aprovação gerou forte reação dos profissionais de segurança. “Prezados policiais, bombeiros militares, profissionais de segurança pública de Minas Gerais, otários que servem ao poder Executivo. Nós somos otários, eu sou otário, subtenente da PM. Hoje a ALMG aprovou um projeto que é um escárnio, um tapa na nossa cara, chamarmos de imbecil, otário”, esbravejou o subtenente Heder Martins, presidente da Aspra-MG ( Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais).
“Eu sei o risco que estou correndo agora. Amanhã vai ter poder judiciário vindo em cima de um reles coitado, um policial militar. Porque o poder judiciário é isso: protege os riscos e afoga os pobres”, afirmou, em outro trecho de posicionamento divulga nas redes sociais.
