Home NotíciasBHLiminar proíbe Nova Lima de flexibilizar isolamento social; 2ª etapa para reabrir comércio começaria hoje

Liminar proíbe Nova Lima de flexibilizar isolamento social; 2ª etapa para reabrir comércio começaria hoje

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O MPMG (Ministério Público de Minas Gerais) obteve uma decisão liminar na Justiça que proíbe a flexibilização do comércio em Nova Lima, na região metropolitana de BH. No entendimento do Ministério, as medidas de isolamento social, estipuladas para frear o avanço do novo coronavírus, devem seguir a deliberação do governo estadual.

Conforme a liminar publicada nessa segunda-feira (18), as deliberações estaduais que preveem medidas de enfrentamento à pandemia se sobrepõem ao interesse municipal e devem ser seguidos os padrões do Código de Saúde do Estado de Minas Gerais, que determina que cabe ao secretário de saúde “implantar e baixar normas relativas às ações de vigilância à saúde previstas no âmbito de sua competência”.

A ação foi proposta com urgência pela 3ª Promotoria de Justiça de Nova Lima, que observou ameaça de violação de direito difuso da coletividade caso o município autorizasse o funcionamento das atividades previstas no decreto assinado pelo prefeito Vitor Penido (DEM) no início deste mês.

Flexibilização

O decreto da Prefeitura de Nova Lima previa a reabertura do comércio na cidade em três etapas e liberava para funcionamento o comércio varejista em geral.

A primeira etapa, em vigor desde o dia 5 deste mês previa a reabertura de serviços de alimentação e a segunda, que passaria a valer hoje, permitia a prática de exercícios ao ar livre, além de atendimentos, consultas e procedimentos ambulatoriais eletivos. A terceira está prevista para entrar em vigor no dia 3 de junho.

Na liminar, o Ministério Público defende que sejam vedadas todas as atividades previstas na Deliberação n° 17 do governo do estado. São elas:

I – a realização de eventos e reuniões de qualquer natureza, de caráter público ou privado, incluídas excursões e cursos presenciais, com mais de trinta pessoas;
II – práticas comerciais abusivas, pelos produtores e fornecedores, em relação a bens ou serviços essenciais à saúde, à higiene e à alimentação.

Justificativa

Para o MPMG, algumas das atividades liberadas são vedadas pelo comitê estadual, ao qual o município se vincula em razão da não adesão ao Plano Minas Consciente. Outras atividades não se basearam em estudos técnicos para a sua liberação, evidenciando o risco à saúde pública.

O órgão defende ainda que a liberação da comercialização de produtos e serviços não é fundamentada em estudos técnicos recentes relativos a indicadores epidemiológicos e indicadores de assistência municipais.

Na decisão, a juíza Maria Juliana Albergaria Costa levou em consideração também a capacidade do município de atender as vítimas do vírus, ressaltando que Nova Lima tem registros crescentes da doença e apenas 27 leitos clínicos e 14 leitos de UTI disponíveis na rede pública.

Além disso, a Justiça destaca ainda que “o decreto não traz nenhuma nota de capacidade de fiscalização pelo município, ocorrendo, inclusive, casos de lotação, com aglomerações em bares e restaurantes, noticiados em diversos meios de comunicação”.

O que diz a Prefeitura?

Procurada pelo BHAZ, a Prefeitura de Nova Lima informou, em nota (leia na íntegra abaixo) que vai aderir ao Plano Minas Consciente e que “os tipos de estabelecimento que poderão funcionar, bem como aqueles que terão suas atividades interrompidas são os determinados pelas ‘ondas’ estabelecidas pelo plano do Governo do Estado”.

Sobre a justificativa para a suspensão, a prefeitura explicou que a flexibilização iniciada pelo governo municipal no dia 5 de maio foi baseada em “fatores como dados epidemiológicos constantemente acompanhados”, além do “conhecimento detalhado do comércio local”. A administração também reforçou que “quando se fez necessário, enrijeceu as determinações de funcionamento dos restaurantes” da cidade.

Nota na íntegra

Após ser notificada, no início da tarde desta terça-feira (19/05), da decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a Prefeitura de Nova Lima informa que fará a adesão ao Plano Minas Consciente. Os tipos de estabelecimentos que poderão funcionar, bem como aqueles que terão suas atividades interrompidas, são os determinados pelas “ondas” estabelecidas pelo plano do Governo do Estado, sendo que nossa região está hoje na Onda Branca.
É importante esclarecer que, para a flexibilização do comércio, iniciada no dia 5 de maio, o Governo Municipal havia se baseado em fatores como dados epidemiológicos constantemente acompanhados (dos 110 casos confirmados até o momento, 94 pacientes já se recuperaram e apenas 4 passaram por internação; a cidade também não registrou nenhum óbito confirmado por coronavírus); além do conhecimento detalhado do comércio local, que conta com pequenos empreendimentos em sua maioria e os maiores, que são do setor de alimentação, já estavam em funcionamento.
Além disso, desde o início da pandemia, mais de 2 mil ações de notificação, orientações verbais, ações educativas e de conscientização, panfletagem, fechamentos, atendimentos a denúncias, operações e conferência de planos de ação de empresas foram realizadas pelo poder público municipal, por meio das equipes da Divisão de Fiscalização de Atividades Urbanas (Dfau), Vigilância Sanitária e Guarda Civil Municipal, e o apoio do Polícia Militar. Vale lembrar ainda que, quando se fez necessário, a Prefeitura de Nova Lima enrijeceu as determinações de funcionamento dos restaurantes, proibindo a colocação de mesas nos passeios e a comercialização de bebidas alcoólicas para o consumo no interior dos estabelecimentos, e estabelecendo o tempo máximo de uma hora para permanência do cliente.

Com MPMG

Giovanna Fávero

Giovanna Fávero

Estudante de Jornalismo na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG). Escreve com foco na área de Guia e Cultura no BHAZ.

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