Mãe é condenada por falsa acusação de estupro contra a filha em Brumadinho

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IMAGEM ILUSTRATIVA (Agência Brasil/Arquivo./Divulgação)

Do TJMG

Uma mulher da cidade de Brumadinho, na região metropolitana de BH, foi condenada a 1 ano de reclusão em regime semiaberto e ao pagamento de R$ 7 mil por danos morais, por ter feito falsas acusações à vizinha do pai da filha. A decisão é da 8ª Câmara Criminal do TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais), que negou o recurso, mantendo a sentença condenatória.

De acordo com a queixa-crime, S.G.F. é vizinha do ex-marido de C.S.J., e por diversas vezes recebeu, em sua porta, acusações e xingamentos vindos de C. Ela relata que a acusada consome álcool em excesso e, geralmente, profere as afirmações caluniosas quando está sob o efeito da bebida.

De acordo com a vítima, em 7 de dezembro de 2016, C. apareceu em sua porta fazendo acusações de que ela teria abusado sexualmente da filha dela, menor de idade à época.

A vítima se defendeu dizendo que a acusação não fazia o menor sentido e que havia cerca de um mês não ia à casa do pai da menina, seu vizinho. E acrescentou que C. tinha o costume de dizer que o ex-marido e a vizinha tinham um caso.

Sentença

O juiz da 2ª Vara Cível e Criminal de Brumadinho condenou C. a 1 ano, 1 mês e 10 dias de detenção, em regime aberto, substituindo a pena corporal por prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária de um salário mínimo, com destinação social. O magistrado fixou em R$ 7 mil o valor da indenização pelos danos morais.

Recurso

A relatora, desembargadora Márcia Milanez, manteve o entendimento da comarca, negando o recurso da caluniadora. Para a magistrada, o que se verifica do conjunto probatório é que C. atribuiu a S., falsamente, fato definido como crime, atingindo sua honra objetiva.

No mesmo sentido, a magistrada entendeu que ficaram evidenciados nos autos os crimes de difamação e injúria. A acusada empregou um termo de baixo calão para referir-se publicamente à vizinha do ex-marido, além de declarar, na mesma ocasião, que esta tinha um caso com o pai de sua filha, que é casado.

Acompanharam o voto os desembargadores Dirceu Walace Baroni e Anacleto Rodrigues.