O ex-governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), e o ex-secretário de Estado de Fazenda, José Afonso Bicalho, foram indiciados, nesta sexta-feira (22), pelo crime de peculato. Os dois teriam desviado cerca de R$ 1 bilhão de valores descontados na folha salarial de servidores referente a empréstimos consignados.
Pimentel e Bicalho devem responder por mais de dois milhões de crimes de desvio realizados entre os meses de setembro de 2017 a maio de 2018. De acordo com a investigação, mais de 280 mil servidores e cerca de 60 instituições financeiras teriam sido lesadas pela gestão petista.
Investigação
A informação foi divulgada pelos delegados da polícia, Agnelo de Abreu Baeta, Domiciano de Castro Neto e Gabriel Ciríaco Fonseca que ficaram à frente da investigação, ocorrida no Departamento Estadual de Combate a Corrupção e a Fraudes.
Segundo Ciríaco, a investigação não identificou para onde o dinheiro teria ido. No entanto, isso não desqualifica o crime. “Trata-se de um delito formal e independe da vantagem indevida. É um crime basicamente de desvio. Esse dinheiro não era do Estado”, afirma.
O crime de peculato prevê uma pena de dois a 12 anos de prisão. Além disso, o fato de ter deixado dívidas para a gestão de Romeu Zema, também configura crime, podendo acrescentar uma pena de um a quatro anos.
“Ordenar ou autorizar a assunção de obrigação, nos dois últimos quadrimestres do último ano do mandato ou legislatura, cuja despesa não possa ser paga no mesmo exercício financeiro ou, caso reste parcela a ser paga no exercício seguinte, que não tenha contrapartida suficiente de disponibilidade de caixa”, diz artigo incluído pela lei 10.028/2000.
Defesa
O inquérito será entregue à justiça nesta sexta. Pimentel não foi ouvido na investigação para não produzir provas contra si. Bicalho respondeu as investigações por escrito.
Procurado, o advogado do ex-governador, Eugênio Pacelli, disse que ainda é cedo para avaliar a denúncia. “Não sabemos do que se trata. Isso é inquérito policial, não é processo. Falta ouvir o Ministério Público e depois o Judiciário, se lá chegar. Ou seja, é muito cedo para avaliar a sua pertinência”, afirmou.
“Mas honrar compromissos salariais e despesas financeiras do Estado não é peculato, obviamente”, complementou o advogado.
Procurada pelo BHAZ, a defesa de José Afonso Bicalho seguiu a mesma linha da de Pimentel. “Não vamos nos manifestar por ora porque não tomou conhecimento, não teve acesso”, afirmou o advogado Leonardo Bandeira.
