Do MPF
O MPF (Ministério Público Federal) entrou com uma Ação Civil Pública contra o SBT (Sistema Brasileiro de Televisão), o dono da emissora – Silvio Santos – e a União. A razão é a exibição do quadro Miss Infantil, em setembro de 2019.
A competição exibiu meninas de 7 a 10 anos de forma erotizada, em roupas de banho e com perguntas e comentários de teor sexual do apresentador.
“A veiculação de programa que expõe crianças a situações vexatórias, sexualizando, erotizando e ridicularizando sua imagem viola, frontalmente, o plexo normativo (…). Viola, ainda, as diretrizes constitucionais acerca da comunicação social”, afirma o procurador da República Camões Boaventura.
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Durante o Miss infantil, Sílvio Santos se dirigiu diretamente às crianças com perguntas como: “Você vai crescer assim toda exibida como você é?” e “Por que botaram lacinho na sua cabeça? Você não se sente mais infantil com lacinho na cabeça? Quem botou? Fala sério. Fala pra sua mãe que isso aí é coisa de criancinha”.
A União também é ré pela omissão em fiscalizar a concessão do serviço público de televisão.
Indenização de R$ 1 milhão
De forma liminar, o MPF pede, como efetivação do direito de resposta, a exibição de programa educativo sobre a vulnerabilidade biopsicológica de crianças e adolescentes e os riscos da adultização e sexualização precoces.
O programa deve ter o mesmo tempo e repetições da competição infantil, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
A Ação Civil Pública também quer indenização de R$ 1 milhão por danos morais coletivos, pagos pela emissora, pelo apresentador e pela União, que deve ser revertido para o FNCA (Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente).
