A lei que criou o auxílio emergencial de R$ 600 sofreu uma alteração que pode fazer com que os beneficiados pelo dinheiro tenham que devolvê-lo integralmente em 2021. Realizada pelo Senado, e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a mudança prevê que, quem receber ao longo de 2020 mais que o limite de isenção do IR (Imposto de Renda) terá que devolver o auxílio recebido, inclusive dos dependentes.
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Publicada em 2 de abril, a lei do auxílio emergencial excluía quem tinha recebido mais que R$ 28.559,70 em 2018. Ou seja, pessoas que tinham certa renda há dois anos foram deixadas de fora do benefício. No entanto, tal critério foi derrubado por um projeto aprovado na Câmara e no Senado depois que a primeira parcela dos R$ 600 já havia começado a ser paga.
Com o fim do critério, surgiu uma espécie de compensação: a obrigação de devolver o auxílio emergencial caso a pessoa termine 2020 com renda acima do limite de isenção do IR. Atualmente, quem recebeu até R$ 28.559,70 no ano inteiro, com todas as rendas, não paga o imposto. O valor pode mudar para a declaração de 2021, mas não é atualizado desde 2015.
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O senador Esperidião Amin (PP-SC) foi o relator do texto final do projeto. Segundo ele, havia um acordo com o governo para que as duas alterações fossem aprovadas. No entendimento dele, juntas, elas formariam um critério mais justo para analisar quem tem direito ao auxílio emergencial.
Amin, no entanto, diz que o governo descumpriu o combinado e aprovou a parte que interessava. Bolsonaro, por sua vez, usou o poder de veto e manteve o critério que exclui pessoas do auxílio por conta da renda de 2018. E, ao mesmo tempo, sancionou a medida que exige a devolução do dinheiro em caso de recuperação financeira ao longo de 2020.
