O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello enviou à PGR (Procuradoria-Geral da República) comunicação de crime contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) por possível incitação à subversão da ordem política ou social previsto na Lei de Segurança Nacional.
Celso de Mello diz no parecer que “cabe ter presente, neste ponto, por oportuno, que o Ministério Público e a Polícia Judiciária, sendo destinatários de comunicações ou de revelações de práticas criminosas, não podem eximir-se de apurar a efetiva ocorrência dos ilícitos penais noticiados”.
A notícia-crime foi apresentada à Corte pelo advogado Antonio Carlos Fernandes, na última quinta-feira (28), após participação de Eduardo em uma live.
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