O Brasil adota, como forma de Estado, a Federação. Isto significa que a República é constituída por unidades políticas com autonomia, os Estados, os quais se unem para compor o país, que no plano nacional, configura-se em União. O federalismo brasileiro é único no mundo em conferir ao município o status de entidade federativa, reconhecendo, portanto, também para estes, competências constitucionais próprias.
Este formato implica que, para o enfrentamento das grandes questões do país e para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, estas três esferas devem cooperar e compartilhar esforços. O efetivo combate à pandemia da COVID-19 exige isso. E atuar conjuntamente é o que o Governo de Minas entende que deve ser feito, por um lado atuando firmemente no Congresso Nacional durante as discussões acerca do plano de socorro aos estados e municípios, e por outro, auxiliando as administrações municipais no combate à pandemia.
O Governo do Estado reconhece que o prefeito é o gestor com melhor capacidade de análise das condições de seu município, especialmente em um Estado, que além de conter 853 municípios, possui uma área superior a países como a Espanha. Desse modo, reconhecendo as diferentes realidades de Minas Gerais, o Governo Estadual lançou um programa de orientação destinado às prefeituras que contém procedimentos de abertura gradual e segura de atividades não-essenciais, de aderência voluntária, o “Minas Consciente”.
Do mesmo modo, o Governo, apesar da notória e reconhecida dificuldade financeira herdada, mantém em dia os repasses constitucionais aos municípios relativos aos anos fiscais do presente mandato, e também as parcelas negociadas via Associação Mineira de Municípios (AMM) referentes a parcelas atrasadas do último governo.
Não há dúvidas quanto à concentração dos impactos da pandemia de COVID-19 na região central do Estado, em especial, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Por este motivo, grande parte dos esforços do Governo do Estado concentram-se a partir da capital. A título de exemplo, o hospital de campanha construído pelo Estado, como segurança e alternativa para eventual ocupação elevada dos leitos já disponíveis, está sediado em Belo Horizonte, com a oferta de 768 leitos específicos para o tratamento do novo coronavírus.
A cidade de Belo Horizonte também foi contemplada com a ajuda do Governo do Minas no início deste ano. Apesar de sua administração não ter aderido ao acordo firmado entre o Governo e municípios, via AMM, para receber parcelas atrasadas dos repasses constitucionais, o Governo do Estado realizou o pagamento de três parcelas espontaneamente para auxiliar a capital a superar os problemas decorrentes das fortes chuvas ocorridas no primeiro bimestre, a despeito da grave crise fiscal enfrentada em âmbito estadual. Desse modo, são infundadas críticas ou reclamações acerca de suposta interrupção de pagamentos, frutos de uma ajuda unilateral do Estado.
Esta é uma marca do Governo Zema, meu colega de Partido NOVO. Uma postura responsável, de cooperação e proativa em favor do cidadão. Seja na condição de mineiro, brasileiro, ou de qualquer naturalidade dos 853 municípios do nosso Estado, o essencial é melhorar a qualidade de vida de nossa população!
