A PBH (Prefeitura de Belo Horizonte) anunciou, nesta quinta-feira (4), que os servidores públicos municipais que não estiverem em teletrabalho ou exercendo atividades presenciais poderão ter as férias antecipadas.
A medida foi divulgada no DOM (Diário Oficial do Município) hoje e assinada pelo Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, André Reis (veja o documento na íntegra aqui). A portaria é válida até o fim da situação de emergência relacionada à pandemia da Covid-19.
Como vai funcionar?
O gestor que decidir conceder férias a um subordinado deverá avisar o servidor em um período de 48 horas antes do início das férias. Além disso, os servidores poderão ainda, durante o período da pandemia, tirar outros tipos de folgas. No DOM, a PBH fez uma lista de prioridades:
- Todo o período de saldo de férias regulamentares;
- Folgas compensativas;
- Licença por assiduidade, no mínimo de um mês;
- Banco de horas
Dispensa da perícia
A portaria determina ainda que os servidores que estiverem incapacitados para o trabalho, mesmo aqueles que estiverem em teletrabalho ou exercendo a função presencialmente, estão dispensados da perícia. O servidor deverá avisar a situação por meio da internet.
“O agente público que estiver em exercício de atividade presencial ou teletrabalho e apresentar qualquer enfermidade incapacitante para o trabalho, a partir da publicação desta Portaria, fica dispensado do comparecimento à unidade pericial, devendo ser feito contato por meio do link ‘http://periciaspbh.tegsaude.com.br/'”, informa a portaria.
