Home ColunasOrion TeixeiraAo burlar ordem judicial, Bolsonaro descumpre lei de Minas e de Araguari

Ao burlar ordem judicial, Bolsonaro descumpre lei de Minas e de Araguari

Em resposta na qual zomba da justiça de Brasília, o presidente Bolsonaro passeou em Minas, neste sábado (27), sem o uso de máscaras e provocou aglomeração. A viagem a Araguari (Triângulo Mineiro, a 350 quilômetros de Brasília, em linha reta), foi feita sem motivos oficiais, ou seja, sem agenda, apenas visitou unidade do Exército. De acordo com a assessoria, tratou-se de compromisso privado na cidade.

O que Bolsonaro não sabia, nem fez questão muito menos sua assessoria pesquisou, é que circular em Minas sem máscara é descumprir as leis estaduais vigentes e até municipais. No campo nacional, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal já aprovaram a obrigatoriedade do uso do equipamento de proteção; falta apenas a sanção dele.

O prefeito de Araguari, Marcos Coelho de Carvalho, baixou decreto 60, no dia 15 de abril deste ano, instituindo a obrigatoriedade. Em Minas, também é obrigatório desde o dia 18 de abril, de acordo com a Lei 23.636, de 2020, durante a pandemia do coronavírus. O presidente não cometeu essas infrações sozinho, não; havia outros dois ministros, alguns deputados federais e estaduais.

Parlamentares aprovaram lei que não cumprem

Desses, apenas o federal Zé Vitor fazia uso do equipamento. Os mesmos parlamentares que, em Brasília e na Assembleia Legislativa, participaram da votação que tornou obrigatório o uso da máscara. Na Assembleia Legislativa, foi aprovada pela unanimidade de 71 deputados estaduais. Não houve votos brancos e nulos.

No vídeo de 26 minutos que ele postou em sua rede social, Bolsonaro não esconde, mas faz questão de exibir que ignora leis a respeito, orientações sanitárias e a ameaça do coronavírus. E mais, cumprimentou apoiadores, entre eles idosos, no meio de uma rodovia e tirou fotos com crianças no colo. Até ontem, o registro oficial apontava 57 mil mortes da Covid-19. Na live, foi possível ver que o presidente estava com uma máscara na mão.

Tudo somado, além disso, a comitiva presidencial torrou dinheiro público, levando, além do presidente, dois ministros e deputados federais e estaduais até Araguari.

AGU recorreu da decisão judicial

Decisão judicial proferida, na terça (23), pelo juiz federal Renato Borelli, da 9ª Vara Cível do Distrito Federal, determinou que Bolsonaro deveria cumprir a recomendação. O argumento é para evitar a disseminação da Covid-19. Na sexta, a Advocacia Geral da União (AGU) recorreu da decisão. De acordo com o recurso, o presidente deve receber tratamento igual aos demais cidadãos e, na prática, a decisão dirigida a ele é mais ‘rígida’ e ‘onerosa’. O documento destaca ainda que a imposição é descabida, uma vez que já existe um decreto do governo local, em vigor desde 30 de abril, que regulamenta o uso do EPI.

A não utilização da proteção facial por parte do presidente não descumpre decisão da Justiça, que o obrigou a usá-la apenas em Brasília, onde há multa de até R$ 2.000.

O texto aprovado pelo Senado Federal, no dia 4 de junho, do Projeto de Lei (PL) 1562/2020, obriga o uso máscaras em locais públicos ou privados, mas acessíveis ao público, em todo o país. A obrigatoriedade do uso engloba transporte público (como ônibus e metrô), dentro de táxis ou carros de aplicativo e aviões, de acordo com a Agência Brasil. O não uso do equipamento de proteção individual acarretará multa fixada pelos estados ou municípios. Muitas cidades já têm adotado o uso obrigatório de máscaras.

Orion Teixeira

Orion Teixeira

Jornalista político, Orion Teixeira recorre à sua experiência, que inclui seis eleições presidenciais, seis estaduais e seis eleições municipais, e à cobertura do dia a dia para contar o que pensam e fazem os políticos, como agem, por que e pra quem. É também autor do blog que leva seu nome (www.blogdoorion.com.br), comentarista político da TV Band Minas e da rádio Band News BH e apresentador do programa Pensamento Jurídico das TVs Justiça e Comunitária.

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