Trabalhadores da Educação da rede municipal de Belo Horizonte fizeram uma carreata contra o projeto de aumento da alíquota de contribuição previdenciária, na manhã desta sexta-feira (3).
O projeto será votado na Câmara Municipal ainda nesta tarde. O aumento de 11% para 14% na alíquota ocasionaria um corte de 3% no salário dos servidores em plena pandemia.
“Queremos chamar a atenção dos vereadores para esse projeto, que ocorre em meio a uma pandemia. Achamos que é um debate sério, que demanda mais tempo. O corte afeta não só os trabalhadores da educação, mas também os da saúde, assistência e outros ligados à prefeitura”, explica Daniel Lages Wardil, diretor do SindRede-BH (Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Municipal de Belo Horizonte).
A carreata, que começou por volta das 10h, passou em frente da PBH (Prefeitura Municipal de Belo Horizonte) e da Câmara Municipal, contando com representantes da categoria das nove regionais. Além disso, o protesto é contra a suspensão unilateral de contratos de aproximadamente 500 professores.
Projeto
A PBH encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que altera de 11% para 14% a alíquota de contribuição dos servidores ativos do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS-BH). O novo índice também vale para aposentados e pensionistas que recebem acima do teto do INSS, de R$ 6.101,06.
O projeto atende o dispositivo obrigatório do Governo Federal, que determina que a alíquota cobrada dos servidores de Estados e Municípios não poderá ser inferior à aplicada aos servidores da União, a não ser que o regime seja superavitário –, o que não é o caso de Belo Horizonte.
De acordo com o último cálculo atuarial (base 2018), o Fundo Financeiro do RPPS BH apresentou um déficit atuarial de R$ 55,7 bilhões. Apenas no ano de 2019, o Tesouro Municipal teve que aportar um valor extra de R$ 639 milhões para conseguir honrar o pagamento de todas as aposentadorias e pensões.
O projeto de lei também prevê a recomposição do valor dos proventos, em cumprimento à determinação constitucional, dos aposentados e pensionistas sem direito à paridade remuneratória, retroativos aos meses de janeiro de 2019 e de 2020 (disposto no § 8º do art. 40 da Constituição da República).
Com PBH