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Justiça determina isolamento social para todo o Estado

Justiça determina que cidades mineiras não poderão descumprir medidas de isolamento social

Uma decisão da Justiça mineira deve uniformizar as medidas de isolamento social no combate à Covid-19 em todo o Estado. De acordo com a liminar expedida nessa quinta-feira (9), os municípios não incluídos no plano Minas Consciente deverão seguir as determinações previstas no programa.A decisão (veja o texto na íntegra aqui) não impede que as cidades mantenham a flexibilização e a reabertura do comércio.

Os municípios terão a opção de aderir ao plano ou seguir as medidas previstas na Deliberação nº 17 – documento editado pelo governo de Minas em junho, que endurece ainda mais as medidas relacionadas ao combate da doença no Estado (saiba mais aqui e aqui).

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Em nota (confira na íntegra abaixo), o poder Executivo reconheceu a autonomia dos municípios no combate à doença e reforçou a unificação das medidas. “O Governo de Minas elaborou um dos planos mais inovadores do país, o Minas Consciente, para orientar os prefeitos na retomada segura das atividades econômicas”, informou.“Por isso, o Estado sempre recomendou a adesão por parte dos municípios. Nas macrorregiões em que houve a adesão, os resultados são melhores”, acrescentou.

A decisão

A decisão foi concedida pela desembargadora Márcia Milanez, após um pedido do MPMG (Ministério Público de Minas Gerais), que pedia a unificação das medidas de combate ao novo coronavírus no Estado. De acordo com o órgão, “a decisão faz com que os municípios mineiros tenham que cumprir a norma, gerando um quadro de mais segurança jurídica e evitando que haja decisões desordenadas de flexibilização das medidas de isolamento social”, diz o órgão.

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Ainda segundo o pedido, o crescimento no número de mortes e casos da Covid-19, faz com que o esgotamento de leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) em Minas seja um risco.

O que é o Minas Consciente?

Romeu Zema (Novo) explicou, em abril, que o plano Minas Consciente foi elaborado a partir de uma parceria entre a Sedese (Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social) e a SES-MG (Secretaria de Estado de Saúde).

Primeiro, a Sedese fez uma lista levando em consideração o número de trabalhadores de cada setor, o impacto do fechamento dos serviço para a economia, a importância de cada setor para a sociedade e os aspectos fiscais. Depois, a SES-MG fez um cruzamento de dados levando em consideração, por exemplo, o potencial da aglomeração da atividade.

Além disso, um estudo foi realizado por região. Os prefeitos saberão o número de doentes de cada área e também o número de leitos disponíveis. O secretário de Estado de Saúde, Carlos Eduardo Amaral, acrescentou, na ocasião, que a iniciativa não é rígida. Dependendo do número de casos, o plano pode sofrer alterações. “Nós podemos avançar, parar ou retornar ao nível anterior”, explicou Carlos.

‘Onda 0’

Os serviços essenciais que, estão funcionando desde o início da pandemia, foram nomeados de “Onda 0”. A ideia é que os prefeitos e empresários dos 853 municípios de Minas Gerais adotem os mesmos cuidados para manter os negócios. As orientações de uso de máscara, higienização e a proibição de aglomerações estão mantidas (relembre aqui).

Entre os setores que compõem a “Onda 0”, estão: hipermercados, lojas de material de construção, autopeças, farmácias, revenda de gás, padaria, açougue, posto de gasolina, e etc.

‘Primeira Onda’

O governo considerou que esses serviços tem “baixo risco”. Entre os setores estão lojas de artigos esportivos, empresas de publicidade, lojas de vestuário e calçados, lojas de fogos de artifício, agências de turismo, concessionárias, entre outros.

‘Segunda Onda’

A “Onda 2” abrange empresas que, conforme a classificação do governo, apresentam risco médio para a disseminação da Covid-19. Fazem parte da lista comércios como papelarias, floriculturas, comércio de animais vivos, tabacaria, hotéis, lojas de brinquedo, e etc.

‘Terceira onda’

As empresas que integram a “Onda 3″ são aquelas com maior risco de disseminação do novo coronavírus, de acordo com o estudo. No grupo dos últimos comércios que vão reabrir estão livrarias, lojas de variedades, salões de beleza, bancas de jornais, lojas duty free de aeroportos.

Nota do Governo de Minas

“O Governo de Minas elaborou um dos planos mais inovadores do país, o Minas Consciente, para orientar os prefeitos na retomada segura das atividades econômicas. É feito um monitoramento diário sobre a eficácia das decisões tomadas pelos municípios que aderiram ao programa. Semanalmente, o Comitê Extraordinário para o combate ao coronavírus se reúne para analisar a situação das macrorregiões decidindo quando à regressão, avanço ou manutenção das mesmas nas ondas de retomada econômica. Cada atividade é pautada por protocolos rígidos que garantem segurança em saúde. Por isso, o Estado sempre recomendou a adesão por parte dos municípios. Nas macrorregiões em que houve a adesão, os resultados são melhores. O Governo reconhece a autonomia dos municípios, mas, tendo em vista a decisão judicial que teve como base uma ação do Ministério Público, reforça a necessidade de uma atuação conjunta”.

Rafael D'Oliveira

Rafael D'Oliveira

Repórter do BHAZ desde janeiro de 2017. Formado em Jornalismo e com mais de cinco anos de experiência em coberturas políticas, econômicas e da editoria de Cidades. Pós-graduando em Poder Legislativo e Políticas Públicas na Escola Legislativa.

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