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PBH começa a aplicar multa de R$ 100 para quem não usar máscara

Da PBH

A partir desta terça-feira (14), quem sair às ruas de Belo Horizonte sem usar máscara ou cobertura facial sobre o nariz e boca será multado em R$ 100. O prefeito Alexandre Kalil sancionou, nesta segunda-feira (13), o projeto de lei 969/2020 que traz a penalidade para o cidadão que descumprir a determinação da Prefeitura. O texto da Lei 11.244/2020 será publicado na edição desta terça-feira do Diário Oficial do Município.

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A aplicação da multa será feita pela equipe de fiscalização da Prefeitura ou pela Guarda Municipal. O cidadão que for flagrado sem o uso da máscara será orientado a colocar o acessório. Em caso de desobediência, ele será notificado a apresentar de forma imediata os documentos para que o fiscal ou o guarda possa emitir a multa. 

As pessoas em situação de rua que não estiveram utilizando máscara estão dispensadas da multa, mas receberão o acessório das equipes que estarão nas ruas realizando as ações.

A legislação também prevê sanções para estabelecimentos que permitirem a entrada ou permanência de pessoas que não estiverem usando a máscara ou cobertura facial sobre o nariz e boca. É necessário ainda orientar sobre o número máximo de pessoas permitido ao mesmo tempo no local. O descumprimento das regras poderá gerar o recolhimento ou suspensão do Alvará de Localização e Funcionamento. 

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