O desembargador Eduardo Siqueira, do TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo), foi flagrado humilhando um Guarda Municipal de Santos (SP), nesse sábado (18). O funcionário do tribunal estava caminhando na praia sem máscara. Além do acessório ser recomendado por todas as autoridades de saúde, inclusive a OMS (Organização Mundial de Saúde), o uso dele é obrigatório na cidade. A sanção para o desrespeito ao decreto municipal é uma multa de R$ 100.
No vídeo, Siqueira pega o celular e informa ao guarda que está ligando para o secretário de Segurança Pública do município, Sérgio Del Bel Junior. Durante a ligação, o desembargador dispara: “estou aqui com um analfabeto”. Depois, ele tenta se justificar. “Eu falei, vou ligar para ele [Del Bel] porque estou andando sem máscara. Eu estou andando nessa faixa da praia e ele está aqui fazendo uma multa. Eu expliquei e eles não conseguem entender”, esbravejou.
Como se não bastasse, o desembargador ainda toma a multa do guarda, rasga o documento e joga na cara do trabalhador. Confira o vídeo:
Mais um imbecil se achando acima da lei..
— @mariamaria?????? (@mariamariahmari) July 19, 2020
Aii eu chamar o padrinho ..
Desembargador do Tribunal de Justiça de SP Eduardo Siqueira se recusa a usar máscara na praia de Santos, é multado, rasga a multa, ofende o agente da GM e dá mal exemplo! pic.twitter.com/QahgA8rK5D
O que diz a prefeitura
Em nota divulgada para a imprensa, a administração municipal repudiou o ato do magistrado e informou que a multa será mantida. O Decreto nº 8.944, de 23 de abril de 2020, determina o uso obrigatório de máscara facial na cidade. O secretário de Segurança de Santos, Sérgio Del Bel, deu total apoio à equipe que fez a abordagem e a multa foi lavrada na tarde deste sábado (18).
Além disso, o desembargador ainda foi multado em R$ 150 por jogar lixo na rua. “O homem também foi multado em R$ 150,00 por jogar lixo no chão, de acordo com a Lei Cidade Sem Lixo, que proíbe o lançamento de resíduos de qualquer natureza nas praias, além de passeios, jardins, logradouros, canais e terrenos”, informou a prefeitura.
Situação da Covid-19 no país
O boletim epidemiológico do Ministério da Saúde, divulgado nesse sábado (18) registrou 2.074.860 casos registrados de pessoas infectadas pelo novo coronavírus no Brasil desde o início da pandemia. Desse total, mais da metade, 1.342.362 pacientes conseguiram se recuperar da Covid-19, doença que causou a morte de 78.772 brasileiros. Atualmente, 647.441 pacientes estão em tratamento. Nas últimas 24 horas, o país registrou 28.532 novos casos da doença e 921 óbitos.
Os estados com mais mortes por Covid-19 são: São Paulo (19.647), Rio de Janeiro (11.919), Ceará (7.173), Pernambuco (5.928) e Pará (5.478). As Unidades da Federação com menor número e óbitos são: Mato Grosso do Sul (216), Tocantins (288), Roraima (429), Acre (457) e Amapá (505).
Veja a nota completa da prefeitura
“A Prefeitura de Santos repudia o ato de desrespeito cometido contra os guardas municipais de Santos no caso que se tornou público após a circulação de alguns vídeos em redes sociais. Durante força-tarefa realizada neste sábado (18), o munícipe que aparece nas imagens foi abordado por não cumprir o decreto nº 8.944, de 23 de abril de 2020, que determina o uso obrigatório de máscara facial. As pessoas que insistem em não usar o acessório de proteção mesmo após a abordagem dos agentes de segurança, estão sujeitos a multa no valor de R$ 100,00.
Uma equipe da Guarda Civil Municipal (GCM) abordou o munícipe pedindo que o mesmo colocasse a máscara. Diante da recusa, foi lavrada a multa. Trata-se de um caso de reincidência: o mesmo cidadão já foi multado em outra data por cometer a mesma infração.
O secretário de Segurança de Santos, Sérgio Del Bel, deu total apoio à equipe que fez a abordagem e a multa foi lavrada na tarde deste sábado (18). O homem também foi multado em R$ 150,00 por jogar lixo no chão, de acordo com a Lei Cidade Sem Lixo, que proíbe o lançamento de resíduos de qualquer natureza nas praias, além de passeios, jardins, logradouros, canais e terrenos.
A Prefeitura de Santos é veementemente contra qualquer ato de abuso de poder e, por meio do comando da GMC, dá total respaldo ao efetivo que atua na proteção do bem público e dos cidadãos de Santos.
A Administração Municipal também esclarece que a gestão das praias está sob a competência e responsabilidade do Município. De acordo com o artigo 14 da Lei Federal nº 13.240/2015, a Prefeitura de Santos celebrou, em 19/07/17, termo de adesão com a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), por meio do qual a União outorgou ao Município a gestão das praias marítimas urbanas, inclusive bens de uso comum com exploração econômica, pelo período de 20 anos.”
