Liminar permite reabertura de bares e restaurantes em BH

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Justiça determinou reabertura de bares e restaurantes na capital mineira (Tomaz Silva/Agência Brasil)

Por Roberth Costa e Vitor Fórneas

A 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte determinou nesta segunda-feira (20), por meio de um mandado de segurança, que bares e restaurantes da capital voltem a funcionar. A decisão surgiu após a Abrasel (Associação Brasileira de Bares e restaurantes) acionar a Justiça para a retomada do funcionamento de estabelecimentos fechados por conta da pandemia do novo coronavírus.

Segundo o documento, bares e restaurantes da capital poderão reabrir levando em conta medidas de segurança contra o novo coronavírus, como o distanciamento social e o uso de máscaras de proteção. A PBH (Prefeitura de Belo Horizonte) também está proibida de intervir nos estabelecimentos, segundo a decisão. A Prefeitura pode ser multada em R$ 50 mil por cada vez que tentar suspender as atividades previstas na liminar.

Assinada pelo juiz Wauner Batista Ferreira Machado, a determinação ainda pede que cópias da ação da Abrasel sejam encaminhadas a órgãos públicos como o MPMG (Ministério Público de Minas Gerais) e à presidência da CMBH (Câmara Municipal de Belo Horizonte) para “fins de investigação a prática de crimes de responsabilidade e de atos de improbidade administrativa pelo Prefeito do Município de Belo Horizonte, ao legislar por decretos”.

Procurado pelo BHAZ, o presidente da Abrasel disse que “a decisão reforça o entendimento de que o setor pode ser reaberto como defendíamos há mais de 60 dias”. Segundo Paulo Solmucci, a retomada deve ocorrer “com muita cautela, seguindo os protocolos e com os consumidores bem orientados sobre os cuidados necessários”. “Queremos um retorno tranquilo, sem pressa, muito seguro”, diz.

A Abrasel informou ainda que com a decisão os comércios já estão autorizados a funcionarem, porém é preciso a prefeitura fazer uma publicação no DOM (Diário Oficial do Município).

Já a PBH informou que deve recorrer da decisão ainda nesta segunda-feira (20) para derrubar a liminar obtida pela Abrasel.

Confira algumas das medidas previstas na liminar:

Na liminar, o juiz Wauner Batista determinou as medidas que precisam ser seguidas pelos estabelecimentos autorizados a funcionarem. São elas:

a) ao distanciamento mínimo de dois metros de uma pessoa da outra;

b) que seja considerado o espaço mínimo de treze metros quadrados por pessoa, para se quantificar quantas poderão adentrar o recinto do estabelecimento;

c) que seja exercido o controle do fluxo de acesso aos seus estabelecimentos evitando aglomerações de espera do lado de fora, caso esgotado o seu espaço interno;

d) privilegiar as vendas por encomendas previamente acertadas, além dos atendimentos com hora marcada;

e) disponibilizar máscaras de proteção a todos que estiverem dentro de seu
estabelecimento (funcionários e clientes), à exceção dos clientes que já as possuírem;

f) disponibilizar as mesas, para o uso individual, com a distância mínima de dois metros, umas das outras, em todos os sentidos;

g) a excetua-se o uso individual da mesa quando a pessoa necessitar da ajuda de outra para se alimentar, como as crianças de tenra idade, as pessoas muito idosas, ou deficientes;

h) é vedada a confraternização de pessoas dentro do estabelecimento, permitindo-se as pessoas ali permaneceram apenas pelo necessário para fazerem as suas refeições;

i) as crianças que não tenham o discernimento para permanecerem sentadas enquanto se alimentam, deverão estar no colo de seus pais e, se isso não for possível, não poderão permanecer dentro do estabelecimento;

j) os clientes não poderão servir-se pessoalmente dos alimentos destinados a todos, mas apenas daqueles que lhes forem individualmente preparados;

k) fica vedado o fornecimento de alimentação através do sistema “sef service”, permitindo-se que um funcionário exclusivo sirva o prato dos clientes, a uma distância mínima de dois metros das comidas;

l) os clientes deverão permanecer utilizando as máscaras até o início das refeições, recolocando-as logo após terminarem;

m) deverão disponibilizados aos funcionários e clientes sabão, sabonete e álcool em gel na graduação de setenta por cento, para a assepsia das mãos;

Histórico

Após decretar o fechamento do comércio a partir do dia 20 de março, Kalil e sua equipe iniciaram a flexibilização de alguns segmentos no dia 25 de maio. Foram contemplados, naquele momento, setores como salões de beleza, shoppings populares, perfumaria e lojas de peças e acessórios de veículos automotores (relembre aqui).

Quatorze dias depois, em 8 de junho, nova onda de flexibilização. Calçados, artigos esportivos, decoração, plantas, tabacaria, armamento e objetos de arte e decoração foram alguns dos setores liberados. Segundo a própria prefeitura, com essa segunda onda, 92% dos empregos da cidade foram reativados.

Críticas

Naquele momento, já era possível observar o impacto da primeira onda de reabertura do comércio – e a curva de casos confirmados de Covid-19 em BH tinha se acentuado coincidentemente no dia 25 de maio. Especialistas ouvidos pelo BHAZ afirmavam que Kalil deveria interromper a flexibilização e, inclusive, apontavam o lockdown como o regime ideal para brecar as ocorrências.

Kalil e a prefeitura, no entanto, mantiveram a segunda onda de reabertura, o que fez com que esse regime durasse 21 dias. A flexibilização, que já durava 35 dias considerando as duas ondas, foi interrompida nesta semana, quando o comércio voltou a ser fechado, com exceção dos segmentos considerados essenciais.

Comércio em BH:

  • 20/3 a 24/5 (66 dias): comércio fechado
  • 25/5 a 7/6 (14 dias): primeira onda de flexibilização
  • 8/6 a 28/6 (21 dias): segunda onda de flexibilização
  • desde 29/6: comércio fechado

Covid-19

Dados do Boletim Epidemiológico e Assistencial da PBH indicam que a capital mineira tem 14.001 casos confirmados do novo coronavírus e 343 mortes. O Executivo municipal informa que 10.795 pessoas estão recuperadas, enquanto outras 2.893 estão em acompanhamento.

No Estado de Minas Gerais os diagnósticos positivos para o novo coronavírus chegaram à marca de 94.132 e os óbitos à 2.004. A SES-MG (Secretaria de Estado de Minas Gerais) informa que 66.369 pacientes se recuperam e 25.271 estão em acompanhamento.

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