Primeira Infância: Igualdade de oportunidades para as novas gerações

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Patrícia Cruz/Agência Senado

Sou mãe de duas crianças e entendo que ações cotidianas, dentro e fora da escola, transformam o processo de aprendizagem e contribuem para o desenvolvimento significativo destes pequenos cidadãos. Como Deputada Estadual, minha atuação está estruturada para priorizar os direitos das crianças e garantir que os investimentos na primeira infância ocorram conforme planejado, já que exercem influência exponencial em toda a trajetória de vida. 

Compreendida dos 0 aos 6 anos de idade, a primeira infância é a grande janela de aprendizagem do ser humano. Nessa fase, uma criança bem estimulada pode estabelecer até 700 novas conexões neurais por segundo, quase o dobro do que conseguirá no restante de sua vida. Por isso, especialistas no assunto, como o Nobel de Economia James Heckman, reforçam que o investimento direcionado a esse público garante um incremento de até 60% à renda do país, além de reduzir problemas sociais como a baixa escolaridade, violência e mortalidade infantil. Na opinião do economista, a qual corroboro, o investimento focado nesse período de desenvolvimento humano tem potencial de promover verdadeira revolução social, indicando que os benefícios podem ser de até 17 vezes maiores que seus custos e ainda mais eficiente para a promoção da igualdade de oportunidades do que mecanismos tradicionais, como a distribuição de renda de ricos para pobres. 

No cenário nacional são as políticas públicas, para essa faixa etária, as mais eficientes para quebrar os ciclos da pobreza. No Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), por exemplo, é uma das principais ferramentas de garantias de direitos nas áreas de educação, saúde, saneamento e acesso. Fruto de uma construção coletiva, o ECA incorporou à legislação brasileira avanços previstos na Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas, consolidando direitos e garantias que já tinham sido fixados pela Constituição Federal e conquistando nos últimos 30 anos, em razão de sua qualidade e abrangência, o reconhecimento internacional.

Em Minas, sou autora de duas proposições que buscam elevar a melhoria da qualidade de vida das crianças. A primeira é o Projeto de Lei 1364/2019 institui o Selo Empresa Amiga da Primeira Infância no Estado, incentivando, sem criar obrigações, a adoção de estratégias para beneficiar as crianças, tais como a criação de berçários, brinquedotecas, espaços de amamentação, dentre outros ambientes saudáveis e adequados ao seu desenvolvimento. A segunda é a PL 1019/2029 que institui a política de prevenção, gerenciamento de riscos e minimização de danos e tragédias nos estabelecimentos de Educação Básica. Ambos os projetos focam nessa fase de vida que é decisiva para o desenvolvimento e aprimoramento de competências para que as crianças exerçam protagonismo e estejam, consequentemente, mais bem preparadas para enfrentar os desafios do mundo atual e transformar nossa sociedade para melhor. 

Esses projetos são complementados por outras iniciativas de mandato, tais como a coordenação da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, uma frente suprapartidária na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) composta por 75 mandatários signatários com o objetivo de promover a ampla discussão das temáticas, propor soluções e gerar resultados relacionados às crianças e adolescentes no Estado. Por meio de um robusto Plano de Ações divididos por Eixos, Metas e Ações, das quais destaco a realização de Audiências Públicas, com os mais diversos atores, com o objetivo de ampliar o debate e mapear as melhores ações a serem adotadas em cada caso. Um marco na última semana, em comemoração aos 30 anos do ECA, foi a construção de um relatório comprometido com a plena efetivação dos direitos e que propõe a união de esforços em prol da proteção integral desses cidadãos. Assim, serão traçados caminhos mais seguros para fortalecer e promover o real desenvolvimento da criança e de toda a sociedade. 

Investir na primeira infância é ter visão de longo prazo. Pelas evidências, o fortalecimento dessa fase amplia o impacto socioeconômico e é por isso que é primordial que outras lideranças públicas, sociais e privadas priorizem os primeiros anos de vida em suas ações. Precisamos fortalecer o desenvolvimento das crianças e prepará-las para os desafios e oportunidades da vida presente e adulta. Esse é o caminho!

Laura Serrano
Laura Serranocontato@lauraserrano.com.br

Laura Serrano é deputada estadual eleita com 33.813 votos pelo partido Novo. Economista, Mestre pela Concordia University (Canadá), pós-graduada em controladoria e Finanças e graduada pela UFMG com parte dos estudos na Université de Liège (Bélgica). É membro da Golden Key International Honour Society (sociedade internacional de pós-graduados de alto desempenho).