O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou o PL (projeto de lei) que concedia o pagamento de duas cotas do auxílio emergencial – que corresponde a R$ 1,2 mil – a pais solteiros. O texto previa o pagamento independentemente do sexo do provedor único da família, e priorizava as mães, em caso de ambos solicitarem o auxílio. O veto foi publicado na edição desta quarta-feira do DOU (Diário Oficial da União).
De acordo com o despacho assinado pelo presidente da República, os Ministérios da Economia e da Cidadania se posicionaram a favor do veto ao PL porque o texto “não apresenta a estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro”.
Além disso, o veto considera que o projeto de lei é inviável, por causa da “inexistência nas ferramentas e instrumentos de processamento de dados […] relacionados a quem possui efetivamente a guarda da criança”. O PL previa que, no caso de haver informação conflitante entre mãe e pai, a preferência seria da mulher, após uma autodeclaração dela.
“Assim, não é possível averiguar a realização de pleitos indevidos que são apresentados por ex-parceiros que se autodeclaram provedores de família monoparental de forma fraudulenta e que permitem que benefícios sejam irregularmente concedidos em prejuízo a higidez da política pública e aos cofres públicos”, diz a justificava publicada no DOU.
Hoje, apenas mães solteiras têm direito ao pagamento em dobro das parcelas do auxílio emergencial. O benefício foi criado para socorrer trabalhadores informais e cidadãos desempregados durante a crise provocada pela pandemia de Covid-19 no Brasil.
