Do MPMG
O MPMG (Ministério Público de Minas), por meio da 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, e a Polícia Civil cumpriram, na manhã desta terça-feira (4), um mandado de busca e apreensão na sede da cervejaria Backer, no bairro Olhos D’água, na região do Barreiro, em BH.
O mandado foi expedido pelo juiz da Vara de Inquéritos Policiais da capital, atendendo a requerimento da promotora de Justiça de Defesa do Consumidor da área criminal. O objetivo é a coleta e apreensão de documentos que se encontram na sede da empresa, visando trazer elementos ao Inquérito Policial e embasar a manifestação do MPMG.
#MPMG e @pcmgoficial cumprem mandados de busca e apreensão na cervejaria #Backer. Leia em https://t.co/Nj5PwdqrRs. pic.twitter.com/hr6L0Vr2bf
— MPMG (@MPMG_Oficial) August 4, 2020
Entenda o caso
No início de janeiro deste ano, chegou ao conhecimento da polícia notícia de que vários consumidores, após ingestão da cerveja belorizontina, fabricada pela Cervejaria Três Lobos/Backer, em BH, foram internados com sintomas de intoxicação, desenvolvendo síndrome nefroneural, que teria levado uma vítima a óbito e outras a sintomas como cegueira e paralisação facial.
Os laudos toxicológicos e necrópsia das vítimas que vieram a óbito noticiaram a intoxicação por dietilenoglicol. A perícia realizada na empresa constatou vazamento em um tanque e diversos outros focos de contaminação.
Foram inúmeras as vítimas constatadas com lesões graves e gravíssimas, sendo que dez vieram a óbito, duas delas no mês de julho, em consequência da ingestão da referida cerveja.
O Inquérito Policial foi encerrado em junho e remetido ao MPMG, que aguardava o Relatório do Mapa (Ministério da Agricultura) para manifestação sobre o oferecimento da denúncia. Com a remessa de documentos feita pelo Mapa ao MPMG, indicando novas irregularidades no processo produtivo da cervejaria, houve então a necessidade da 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor requerer ao Poder Judiciário a medida cautelar de busca e apreensão e o acautelamento de documentos para análise.
A Promotoria de Justiça atua em duas frentes no caso Backer, desde o início: interpôs Ação Coletiva para reparação de danos às vítimas e acompanha as investigações na esfera criminal, requerendo todas as medidas necessárias para que as vítimas/consumidores sejam assistidos e os eventuais culpados punidos na forma da legislação penal vigente.
