Da PBH
Mais de 7 mil pessoas foram abordadas, ao longo de três semanas, por fiscais ou agentes da Guarda Municipal em Belo Horizonte para receber orientações e serem conscientizadas sobre a importância do uso da máscara para evitar a disseminação da Covid-19. Até a tarde dessa segunda-feira (3), quatorze pessoas se recusaram até mesmo a utilizar as máscaras disponibilizadas pelos agentes e foram multadas.
As abordagens da Guarda Municipal começaram no dia 14 de julho, data em que entrou em vigor a lei que tornou obrigatório o uso de máscara ou cobertura facial sobre nariz e boca nos espaços públicos da capital mineira. Dentre os 7.257 cidadãos abordados, 3.255 estavam devidamente equipados e outros 3.988 estavam em desacordo com a legislação – seja por não utilizarem a máscara ou por estarem fazendo o uso incorreto da mesma. Eles providenciaram a adequação imediata e não precisaram ser notificados.
Uso obrigatório
De acordo com a Lei 11.244, é obrigatório o uso de máscara ou cobertura facial sobre nariz e boca nos espaços públicos, equipamentos de transporte público coletivo e estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços. A medida permanece obrigatória enquanto perdurarem as medidas implementadas pelo Executivo para enfrentamento da pandemia de Covid-19. O descumprimento da legislação gera multa de R$ 100 (leia aqui).
A aplicação da multa é feita pela equipe de fiscalização da PBH (Prefeitura de Belo Horizonte) ou pela Guarda Municipal. O cidadão que for flagrado sem o uso da máscara é orientado a colocar o acessório. Em caso de desobediência, ele precisa apresentar de forma imediata os documentos para que o fiscal ou o guarda municipal possa emitir a multa.
As pessoas em situação de rua que não estiveram utilizando máscara são dispensadas da multa, mas recebem o acessório das equipes que estarão nas ruas realizando as ações.
