MPMG considera ‘ilegal’ abertura do comércio em Belo Horizonte

Aglomeração após reabertura em BH
Reabertura provocou filas e aglomerações em BH (Moisés Teodoro/BHAZ)

O MPMG (Ministério Público de Minas Gerais) encaminhou um oficio ao prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), cobrando informações sobre a reabertura gradual do comércio na cidade. A flexibilização, conforme o órgão, descumpre uma decisão judicial.

No mês passado, o TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) determinou que todos os municípios deveriam seguir as medidas previstas no Minas Consciente, programa estadual de flexibilização da economia. O tribunal deu ainda outra opção aos prefeitos: o cumprimento da Deliberação 17, que permite apenas o funcionamento dos serviços essenciais.

Belo Horizonte não aderiu ao programa do estado, nem está cumprindo a deliberação, já que o comércio está aberto desde ontem. O prefeito optou pela flexibilização em ondas de reabertura (saiba mais aqui), que passou a vigorar nessa quinta-feira (6). Em nota (confira na íntegra abaixo), a PBH (Prefeitura de Belo Horizonte) informou que, desde o início da pandemia, adotou medidas rigorosas, o que permite a flexibilização neste momento.

“Não fizemos adesão ao Minas Consciente, por esse não atentar para essas particularidades e, acreditamos que o Poder Judiciário, se provocado, concordará com nossa decisão”, afirma a nota da gestão municipal.

Em posicionamento (veja abaixo), o MPMG diz que o órgão se reunirá com o secretário municipal de saúde, Jackson Machado, na tarde desta sexta-feira (7), para buscar uma solução para o problema.

Novo Minas Consciente

O programa Minas Consciente foi alterado pelo Governo de Minas. Agora, o programa terá uma onda de flexibilização a menos, um tratamento diferenciado para municípios pequenos e protocolos para a reabertura de bares e restaurantes, academias e até mesmo shows.

De acordo com o governador, Romeu Zema (Novo), as medidas foram simplificadas após diálogo com o MPMG (Ministério Público de Minas Gerais), e uma consulta pública que recebeu mais de 600 propostas de alteração no programa. “Essa mudança não que dizer que a pandemia acabou. A nova fase não é um relaxamento, só quer dizer que temos que continuar tomando cuidados, mas alguns critérios foram modificados devido ao aprendizado que tivemos”, declarou o governador.

BH no Minas Consciente

Caso aderisse ao Minas Consciente, Belo Horizonte estaria atualmente na onda vermelha do programa, que permitiria apenas o funcionamento do comércio essencial.

Nessa quinta, membros do Comitê Estadual da Covid-19 se reuniram com prefeitos da Granbel (Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte) para apresentar detalhes do programa. No entanto, o prefeito Alexandre Kalil cancelou sua ida ao encontro após a não confirmação da presença do governador do estado, Romeu Zema.

Reabertura na capital

O comércio da capital reabriu ontem. Lojas de rua, shoppings e galerias passaram a funcionar depois de mais de quatro meses com as portas fechadas. Houve o registro de filas e aglomerações (veja aqui). De acordo com o novo protocolo da PBH, a primeira onda de reabertura será dividida em duas fases, são elas:

Primeira semana da Fase 1
(6 a 8 de agosto)

  • Todo o comércio varejista não contemplado na fase de controle: Estabelecimentos de rua, centros de comércio e galerias de lojas: quinta a sábado, entre 11h e 19h.
  • Comércio atacadista da cadeia do comércio varejista da Fase 1 (incluindo vestuário): quinta a sábado, entre 11h e 19h.
  • Cabeleireiros, manicures e pedicures: quinta a sábado, entre 11h e 20h.
  • Shopping centers, centros de comércio e galerias de lojas: quinta a sábado, entre 12h e 20h. Praças de alimentação funcionarão somente por delivery ou retirada, sem consumo no local.
  • Atividades no formato drive-in: sexta a domingo, de 14h às 23h.

Segunda semana da Fase 1
(a partir de 12 de agosto)

  • Todo o comércio varejista não contemplado na fase de controle: Estabelecimentos de rua, centros de comércio e galerias de lojas: quarta a sexta, entre 11h e 19h.
  • Comércio atacadista da cadeia do comércio varejista da Fase 1 (incluindo vestuário): quarta a sexta, entre 11h e 19h.
  • Cabeleireiros, manicures e pedicures: quinta a sábado, entre 11h e 20h.
  • Shopping centers, centros de comércio e galerias de lojas: quarta a sexta, entre 12h e 20h. Praças de alimentação funcionarão somente por delivery ou retirada, sem consumo no local.
  • Atividades no formato drive-in: sexta a domingo, das 14h às 23h.

Nota do MPMG

Em razão da expedição do Decreto Municipal 17.406, com vigência a partir de ontem, o MPMG encaminhou ofício ao prefeito de Belo Horizonte, solicitando posicionamento sobre o cumprimento das normativas sanitárias estaduais, em face da decisão proferida na Ação Direta de Constitucionalidade, na qual o TJMG determinou que todos os municípios devem seguir as normativas do Estado de Minas Gerais, seja a Deliberação do Comitê Extraordinário Covid-19 nº 17/2020 ou o Plano Minas Consciente.

Hoje, 7 de agosto, no final do dia, o MPMG irá reunir-se com o secretário municipal de Saúde de Belo Horizonte, para buscar uma solução administrativa para a questão”.

Nota da PBH

Belo Horizonte começou o isolamento social muito antes da orientação do Estado e dos demais municípios. Por isso a capital está numa trajetória diferente, mais adiantada na queda de casos e de óbitos. Desde o início, a Prefeitura de Belo Horizonte foi mais rigorosa no isolamento e nas restrições de atividades, por isso, estamos agora conseguindo promover essa flexibilização, com as evidências científicas e os critérios técnicos adotados pelo Comitê de Enfrentamento, que consideraram todos as particularidades do Município de Belo Horizonte, inclusive como Gestor Pleno do SUS. Não fizemos adesão ao Minas Consciente, por esse não atentar para essas particularidades e, acreditamos que o Poder Judiciário, se provocado, concordará com nossa decisão”.

Rafael D'Oliveira[email protected]

Repórter do BHAZ desde janeiro de 2017. Formado em Jornalismo e com mais de cinco anos de experiência em coberturas políticas, econômicas e da editoria de Cidades. Pós-graduando em Poder Legislativo e Políticas Públicas na Escola Legislativa.

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