Um advogado de Belo Horizonte acionou a Justiça, nessa quarta-feira (12), para que 100% da frota de ônibus da capital seja disponibilizada para atender aos passageiros durante o período de pandemia. No pedido, o defensor alega que as “taxas de contaminação [por Covi-19] altas têm sido resultado principalmente da diminuição de circulação dos ônibus” na cidade.
A ação civil pública, contra a PBH (Prefeitura de Belo Horizonte), foi protocolada na Vara da Fazenda Pública Municipal. O advogado Sergio Pereira Diniz Botinha cita na ação o decreto n° 17.362, que permitiu a redução da circulação de ônibus na cidade.
“É uma incoerência a Prefeitura exigir o distanciamento dentro dos ônibus, mas permitir a circulação de só 40% da frota, ou qualquer coisa menos que 100%”, afirma o advogado.
Acordo de R$ 30 milhões
Em julho, a PBH assinou um acordo com o MPMG (Ministério Público de Minas Gerais) e a BHTrans, gestora do transporte da capital, para aumentar o número de viagens de ônibus na cidade durante o período de isolamento social.
Um investimento de até R$ 30 milhões com o adiantamento de vale-transporte, por um período de três meses, estava entre as medidas, para evitar aglomerações nos coletivos. Em contrapartida, as empresas deveriam aumentar o número de ônibus disponíveis para atender a população, principalmente em horários de pico.
Na ação popular, entretanto, o advogado afirma que o cumprimento do acordo “não ocorreu, principalmente com a reabertura do comércio”. Ele pede urgência na apreciação da ação. O BHAZ solicitou, por e-mail, um posicionamento da PBH sobre a ação e, ainda, aguarda retorno sobre o tema. Caso a prefeitura responda, esta matéria será atualizada. O Setra-BH (Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte) disse que não foi notificado sobre a ação e que não comentaria o caso sem conhecer o teor.
Multas
O Setra-BH recebeu 9.218 multas, entre os dias 16 de março e 7 de agosto, por transportar passageiros acima do número permitido pelo decreto lei da prefeitura. O sindicato alega que continua oferecendo um número de viagens maior do que a demanda. Diz também que, caso as empresas fossem condenadas a pagar todas as multas aplicadas, hoje elas não teriam como cumprir a determinação judicial
Em nota, as empresas pedem que a população colabore com o sistema. “As pessoas podem colaborar evitando a lotação de algumas linhas, principalmente no horário de pico, a recomendação é para que o passageiro realize sempre a sua viagem de forma segura, utilizando a ocupação determinada pelo decreto lei para o modelo do ônibus. Para isso, aguardar a chegada de um veículo com vagas é fundamental para seguir viagem com segurança”, diz.
