Fundeb para a educação básica: Uma vitória em constante aprimoramento

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Acredito na educação básica de qualidade como a principal maneira de assegurar a igualdade de oportunidades e a erradicação da pobreza. Nesse sentido, considero a aprovação do novo Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – um passo importante para o futuro da educação em nosso país.

Aplicar o dinheiro da população pagadora de impostos de forma técnica e eficaz é primordial para a consolidação e a disseminação de boas práticas na gestão pública. Ademais, a excessiva carga tributária indica claramente que os recursos públicos deveriam ser utilizados nas áreas essenciais – educação, saúde e segurança. Como os recursos do Fundeb são provenientes da arrecadação de impostos em cada estado, além de receitas da dívida ativa e de juros e multas incidentes sobre as fontes de receita, o investimento no novo Fundeb como uma política permanente para a educação básica, deve ser realizado com responsabilidade e eficiência para atingir, de fato, as crianças e jovens brasileiros.

O Ciclo de Gestão PDCA (Planejar (Plan), Fazer (Do), Checar (Check) e Agir para melhorar (Act)) nos ensina que é imprescindível acompanhar constantemente a fim de que um projeto seja continuamente aprimorado. Para uma boa gestão, é necessário o monitoramento da aplicação dos recursos e, no caso do novo Fundeb, seus critérios de distribuição passarão por revisões periódicas. Outro aspecto relevante é implementar e medir as ações por meio de indicadores finalísticos de aprendizagem que reflitam no melhor desempenho dos alunos. Portanto, enxergo como um dos principais pontos positivos do novo Fundeb a distribuição de parte da complementação da União para as redes que obtiverem melhoria de gestão e nos indicadores de atendimento e aprendizagem. Tal fato busca estimular não apenas a evolução dos indicadores, mas também o avanço destes vinculados à redução de disparidades educacionais.

Segundo James Heckman, Nobel em Economia, quanto mais cedo se investe em educação, maiores são o retorno e o impacto na vida da criança. E sendo um dos meus compromissos de mandato priorizar os direitos das crianças, considero primordial a distribuição de parte dos recursos do novo Fundeb para a educação infantil. Esse é, indiscutivelmente, outro ponto positivo da PEC aprovada. Cabe destacar que esse texto permitirá a destinação de recursos para escolas filantrópicas, comunitárias e confessionais ou nos casos em que não houver vagas na rede pública, uma vez que a educação infantil concentra a maior demanda não atendida pela rede pública.

Por outro lado, apesar da importância do novo Fundeb no cenário atual, este poderia ser aperfeiçoado caso alguns aspectos fossem revistos. O texto aprovado, por exemplo, diminui a autonomia da gestão e a possibilidade de estimular a eficiência ao elevar o percentual mínimo de gastos com profissionais da educação para 70%. Outro aspecto que considero passível de ajuste é a utilização do critério de ‘Custo Aluno Qualidade’ (CAQ) para avaliação do padrão mínimo de qualidade, por supor que a mera quantidade de insumos disponíveis defina a qualidade do ensino. Nesse mesmo sentido, o ‘Valor Aluno/Ano Fundeb’ (VAAF) ainda tem peso excessivo como critério para a distribuição da complementação de recursos pela União.

Sigo acompanhando as pautas vinculadas à educação básica e envidando todos os esforços possíveis para que as crianças e jovens tenham a garantia de uma educação de qualidade. Afinal, só ela tem o poder de transformar o futuro dos cidadãos e permitir o avanço na garantia da tão desejada igualdade de oportunidades.

Laura Serrano
Laura Serranocontato@lauraserrano.com.br

Laura Serrano é deputada estadual eleita com 33.813 votos pelo partido Novo. Economista, Mestre pela Concordia University (Canadá), pós-graduada em controladoria e Finanças e graduada pela UFMG com parte dos estudos na Université de Liège (Bélgica). É membro da Golden Key International Honour Society (sociedade internacional de pós-graduados de alto desempenho).

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