Por Renato Machado
O TPI (Tribunal Penal Internacional) decidiu arquivar temporariamente as denúncias contra o presidente brasileiro Jair Bolsonaro, acusado por entidades de ter cometido crimes contra a humanidade. O arquivamento foi anunciado por Mark P. Dillon, chefe do departamento de Informação e Provas, ligado ao escritório da procuradoria do tribunal, que encaminhou na terça-feira (15) ofício para as organizações que ingressaram com as ações.
Em seu despacho, Dillon afirma que as investigações serão arquivadas até que novos fatos sejam incorporados às denúncias apresentadas até o momento. Por enquanto, argumenta, a conduta de Bolsonaro, descrita nas denúncias, “não parece se enquadrar nas definições rigorosas previstas no Estatuto de Roma” -em referência ao tratado que criou a corte.
“A procuradoria confirmou que não há base no momento para proceder com análises mais aprofundadas. A informação submetida vai ser mantida em nossos arquivos, e a decisão pode ser reconsiderada se novos fatos ou evidências oferecerem uma base factível para acreditar que um crime, enquadrado na jurisdição da corte, foi cometido”, completa o texto.
As denúncias foram apresentadas por diversas entidades brasileiras, alegando que Bolsonaro cometeu crime contra a humanidade em ações contra as comunidades indígenas e no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. Em abril deste ano, a primeira denúncia foi apresentada pela ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia), alegando que Bolsonaro, por negligência ou por suas ações, colocou em risco a população brasileira durante a crise da Covid-19.
O advogado da executiva nacional da ABJD Nuredin Allan afirma que o despacho do representante do TPI não representa o encerramento do caso. “A princípio, podemos provocar o desarquivamento com fatos novos, que podem ser novas posturas do presidente ou mesmo evidências que reunirmos”, afirmou.
“O tribunal tem um histórico de investigar crimes bélicos, então nossa ação foge daquilo que estão habituados a investigarem. Por esse lado, já era esperado. Mas iremos nos manter monitorando e atuando como elementos de resistência, reunindo novos fatos, se for o caso”, completou.
Allan afirma que a ABJD vai se reunir nos próximos dias para decidir sobre possíveis recursos. No entanto, ressalta, os crimes analisados pelo TPI são imprescritíveis, por isso não há necessidade de um recurso imediato para evitar a suspensão definitiva do caso.
Outra denúncia foi apresentada por uma entidade de profissionais da saúde, também alegando que o comportamento do presidente no enfrentamento da pandemia aumentou consideravelmente os riscos e o número de mortes em decorrência da Covid-19.
“Mais do que negligência, a ação efetiva do presidente atrapalhou o enfrentamento à pandemia, dificultou que fosse colocada em prática uma ação efetiva, baseada na ciência, como outros países fizeram. Bolsonaro transformou uma questão sanitária em problema político”, afirma Sandro Cézar, presidente da CNTSS (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social).
Cézar classifica como nociva a posição do presidente contra o isolamento social, além da prescrição da cloroquina, medicamento sem eficácia comprovada cientificamente no tratamento da Covid-19.
“O caso precisa ser tratado internacionalmente, porque as ações internas não caminham”, disse.
A Confederação também encaminhou a denúncia para a relatoria de direitos humanos da ONU (Organização das Nações Unidas). O próximo passo, caso avance, seria uma denúncia no Conselho de Segurança para abertura de um inquérito contra o Brasil
Outros sindicatos da área de saúde apresentaram denúncias contra Bolsonaro no TPI, assim como a associação internacional Uni Global Union. Além desses, a Comissão Arns e o CADHu (Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos) recorreram ao tribunal denunciando incitação ao genocídio indígena, por parte do presidente brasileiro.
Procurado nesta tarde, o Palácio do Planalto informou que não iria comentar o assunto.
