O CMBH (Colégio Militar de Belo Horizonte) manterá o retorno das aulas presenciais nesta segunda-feira (21), na unidade localizada na Pampulha, apesar da Justiça Federal ter determinado que todos os professores permaneçam em teletrabalho até a realização de uma audiência de conciliação. A medida gera revolta entre alunos, familiares e representantes do sindicato dos servidores que trabalham no colégio.
A decisão assinada pelo juiz Willian Ken Aoki, da 3ª Vara Federal Cível, na última sexta-feira (18) determinou que a União Federal “mantenha em regime de teletrabalho todos os professores do Colégio Militar de Belo Horizonte, até ulterior manifestação do Juízo”. O magistrado estabeleceu pena de multa diária de R$ 5 mil, em caso de descumprimento. O MPF (Ministério Público Federal) também cobrou explicações da diretoria do Colégio Militar.
Em dois comunicados emitidos na noite deste domingo (20), a direção da escola determinou o trabalho remoto para professores civis e decidiu que as aulas presenciais serão dadas por docentes militares. Um dos ofícios foi encaminhado para pais e alunos. O documento é assinado pelo coronel comandante Régis Rodrigues Nunes, diretor do CMBH.
O embate sobre o retorno das aulas no CMBH foi parar na Justiça após o diretor da instituição, Regis Rodrigues Nunes, confirmar, na quinta-feira (17), a retomada das aulas presenciais , indo contra as determinações de combate à Covid-19 no estado.
‘É crime’
De acordo com o advogado Carlos Frederico Gusman Pereira, que representa o Sindsep (Sindicato dos Trabalhadores Ativos, Aposentados e Pensionistas do Serviço Público Federal), autor do pedido de suspensão do retorno, a Justiça será acionada novamente.
“Descumprir decisão judicial é crime. Ninguém está acima da lei. O objetivo da decisão é evitar o contágio da doença e o juiz é bem claro ao dizer que a decisão cabe aos estados e municípios. Amanhã [segunda, 21], no primeiro horário, nós acionaremos a Justiça novamente alegando descumprimento de ordem judicial”, afirma.
Alunos temem que o descumprimento coloquem eles e os familiares em risco. “Estão colocando em risco alunos e militares que não podem se manifestar e não se sentem seguros. Existem muitos relatos de pessoas que foram no colégio e viram pouquíssimos de máscaras”, diz uma aluna do colégio, que não quis se identificar.
Embate
A unidade será a primeira de Minas a receber alunos, já que, por conta do plano de contenção da Covid-19, o estado proibiu o funcionamento das escolas. A volta às aulas foi determinada pela Depa (Diretoria de Educação Preparatória e Assistencial) do Exército, que afirma que o colégio pertence a um gênero único, que não se iguala aos outros, e, por isso, tem autonomia para a decisão.
A PBH foi de encontro à decisão do Colégio Militar. Em entrevista coletiva na última sexta (18), o secretário municipal de Saúde Jackson Machado garantiu que a prefeitura faria o que fosse necessário para impedir o retorno das aulas. “Nós tivemos ainda hoje uma conversa tentando impedir o Colégio Militar de retomar as aulas, mas eles estão irredutíveis. E a prefeitura vai tomar todas as medidas necessárias e possíveis para impedir que essa volta aconteça”, pontuou o secretário.
