Após mais de seis meses de suspensão por conta da pandemia de Covid-19, a aula presencial em Belo Horizonte foi retomada. Mas ignorando uma decisão da Justiça Federal e em desacordo com a política das redes municipal e estadual de educação. Foi cercado por esse clima que alguns alunos do Ensino Médio chegaram ao Colégio Militar, na região da Pampulha, no início da manhã desta segunda (21). De um lado, autoridades de saúde criticam a decisão e especialistas em direito dizem que cabe até mesmo o acionamento da Polícia Federal. De outro, a instituição afirma que a decisão judicial engloba apenas “professores civis, não abrangendo outros servidores ou professores militares”.
No entanto, a “brecha” citada pelo Colégio Militar é contestada por quem é especialista em direito constitucional. “O que tem aí é uma afronta à própria Justiça. Não acho que existe essa brecha. A decisão proíbe o retorno dos professores por causa da aglomeração, seja civil ou militar. Estão colocando em risco a vida dos alunos. Quer dizer que professor militar não pega o vírus? Isso que eles estão fazendo é violação da decisão judicial, é crime”, informou o professor de Direito Constitucional Alexandre Bahia.
O que pode ser feito?
Segundo o constitucionalista, a Justiça pode até acionar a PF (Polícia Federal) para fazer com que a decisão seja cumprida. “Eles podem recorrer, mas não podem descumprir. Enquanto a liminar estiver valendo, eles não podem ir no sentido contrário à decisão que foi tomada. O diretor do colégio deve ser responsabilizado”, explica Alexandre.
O Sindsep (Sindicato dos Trabalhadores Ativos, Aposentados e Pensionistas do Serviço Público Federal) informou ao BHAZ que está preparando uma petição pedindo ao juiz que a decisão de proibir as aulas presenciais seja cumprida.
“Na decisão do juiz Willian Ken Aoki, da 3ª Vara Federal Cível, fica claro que a competência sobre o retorno das aulas nas escolas é municipal, não importa se a escola é federal ou estadual”, explica o advogado Carlos Frederico Gusman Pereira. Ele também corrobora da interpretação de que o colégio pode recorrer à segunda instância.
Alívio e desespero
Na porta do Colégio Militar, a reportagem encontrou pessoas que apoiam o retorno das atividades presenciais. O contador Marcelo Sales, por exemplo, deixou a filha de 15 anos na porta da escola e contou que estava ansioso por esse dia. “Durante seis meses, nós procuramos informações primárias com infectologistas. Sem pânico, porque pânico não para vírus. E a gente não via a hora disso acontecer. Não pela aula em si, mas você vê as pessoas adoecendo dentro de casa por falta de contato um com o outro, o ser humano é feito disso. Sem liberdade, não existe vida”, contou.
A mãe Ida Marla Rezende, de 49 anos, tem a mesma opinião de Sales. Ela revelou que recebeu o comunicado com muita alegria. “Para nós, a escola é importante, e o direito à escola tem que ser preservado. Com tanto tempo, os meninos começaram até a esquecer o gosto de ficar junto e, para a formação de adolescente, é fundamental. A gente também confia demais no Colégio Militar, sabemos da seriedade, da disciplina, da forma que eles conduzem”, comentou a dona de casa.
Já uma ex-aluna e irmã de um estudante da instituição tem uma opinião oposta. Ela tem medo de que os protocolos de segurança com relação à pandemia não sejam seguidos. Ela revelou que há outras atividades que ocorrem no prédio do colégio e que, até a última semana, as pessoas sequer usavam máscaras.
“Até semana passada, no colégio, quase ninguém estava usando máscara, estão aglomerando, fazendo atividade física sem máscara. Eles não estavam seguindo os protocolos de segurança. E agora eles simplesmente lançam que vão voltar as aulas e vão falar que vão seguir os protocolos de segurança? É difícil acreditar, sabe? E aí como que faz? Porque eles estão obrigando os alunos a voltarem”, desabafou a mulher, que preferiu não se identificar para proteger o irmão de represálias.
Ela contou ainda que alguns professores militares estavam trabalhando sem máscara e postando fotos nas redes sociais. “Pra mim é uma exposição gratuita, que não precisava, fizemos umas contas por alto. Cada turma vai ter 15 dias de aula até o fim do ano. Então pra quê? A maioria das aulas são online porque a maioria dos professores são civis”, detalha o aluno do segundo ano do ensino médio.
Os irmãos revelaram ao BHAZ que a decisão foi comunicada de forma autoritária, que não houve diálogo ou flexibilização para os que não se sentiam seguros em voltar às aulas. “Diálogo foi uma coisa que praticamente nunca existiu nesses últimos anos, eles falam e a gente e obedece”, criticou o estudante.
O que diz a PBH?
“A Prefeitura de Belo Horizonte informou que “A questão já está judicializada e o Município aguardará a manifestação da justiça diante do posicionamento do Colégio Militar”.
O que diz o Colégio Militar?
“O Colégio Militar de Belo Horizonte (CMBH) esclarece que o retorno às aulas presenciais não está no escopo da ação proposta por intermédio do processo judicial Nr 1034392-29.2020.4.01.3800. De acordo com o Parecer de Força Executória Nr 00002/2020/GAB/PRU1R /PGU/AGU,de 20 de setembro de 2020, é importante registrar que não há comando judicial
determinando o não retorno às aulas presenciais. Além disto, a amplitude subjetiva da decisão engloba apenas os servidores civis da área de docência substituídos pelo Sindicato na Ação, quais sejam, professores civis, não abrangendo outros servidores ou professores militares.
Em 18 de setembro de 2020, o Exmo. Sr. Juiz Federal WILLIAM KEN AOKI, da 3ª Vara Federal de Minas Gerais, sobre o processo judicial, supracitado, proposto pelo SINDICATO DOS TRABALHADORES ATIVOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL EM MINAS GERAIS –SINDSEP-MG, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a concessão de liminar, a fim de que todos os professores substituídos (servidores civis da área de docência) continuem laborando remotamente, até a
realização de conciliação entre as partes, ou ulterior manifestação do Juízo, decidiu pela manutenção do regime de teletrabalho dos servidores civis da área de docência do Colégio Militar de Belo Horizonte.
Nesse sentido, as aulas presenciais no Colégio Militar de Belo Horizonte estão sendo ministradas pelos professores militares e a participação dos servidores civis da área de docência foi direcionada para as atividades remotas de teletrabalho.
O Colégio Militar de Belo Horizonte, como estabelecimento de ensino integrante do Sistema Colégio Militar do Brasil, tem como missão ministrar a Educação Básica, nos níveis Fundamental, do 6º ao 9º ano, e Médio, do 1º ao 3º ano, em consonância com a legislação federal da educação nacional, obedecendo às leis e aos regulamentos em vigor,
segundo valores, costumes e tradições do Exército Brasileiro, com objetivo de assegurar a formação do cidadão e de despertar vocações para a carreira militar“.
O que diz a Secretaria de Estado de Educação (SEE-MG)?
O BHAZ entrou em contato com a pasta, por meio de e-mail, e aguarda a resposta.
