MP investiga se PBH cometeu improbidade ao suspender alvarás de escolas

Kalil prefeito de BH
MP questiona questão do ensino em BH (Amanda Dias/BHAZ)

O Ministério Público de Minas Gerais instaurou um inquérito para apurar se houve improbidade administrativa por parte da PBH (Prefeitura de Belo Horizonte) ao suspender os alvarás das escolas de BH. A decisão do ocorreu após uma reunião com representantes do Sinep (Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais), ontem (30). Os sindicalistas alegaram que a suspensão do alvará é significa que a instituição não existe e ainda traz vários transtornos administrativos.

“As escolas perdem parte da capacidade civil, ficam impedidas de obter linha de crédito de banco, renovar contrato de aluguel, ou se ela quiser mudar de endereço ou ampliar a estrutura, com o alvará suspenso ela não consegue”, explica o sindicato.

O promotor Leonardo Duque Barbabela alega que o objetivo da ação civil pública é investigar “suposta violação do princípio do devido processo legal pelo decreto 17.435/20, que suspendeu os alvarás de funcionamento das escolas públicas e privadas de Belo Horizonte”.

O que é improbidade administrativa?

O documento expedido pelo Ministério Público esclarece que: “conforme disposto no ato de distribuição, a lei de improbidade administrativa, lei número 8.429/92, em seu art. 11, considera conduta ímproba a prática de ato que viole os princípios norteadores da Administração Pública, em especial os princípios da legalidade, da impessoalidade, e da razoabilidade, bem como a prática de ato que objetive fim proibido em lei ou regulamento, ou diverso daquele previsto na regra de competência”

A prefeitura e a Câmara Municipal de BH terão 15 dias para apresentarem respostas aos questionamentos determinados pelo promotor.

Alvarás suspensos

O decreto 17435/20, que suspendeu os alvarás das instituições de ensino da cidade, foi publicado no dia 24 de setembro pela PBH. A justificativa é a de que não há indicadores epidemiológicos que deem segurança para o retorno das atividades escolares, o que colocaria em risco a vida da comunidade escolar (leia a reportagem aqui).

Em coletiva de imprensa no início da semana, o prefeito Alexandre Kalil disse que o objetivo era impedir que escolas da cidade entrassem na Justiça pedindo o retorno das aulas presenciais. “A questão do alvará é uma questão prática, não é uma questão de cassar alvará de escola. Cassar alvará é de botequim. Foi apenas para evitar uma corrida jurídica que se ensaiou na abertura da escola do Exército”, afirmou o prefeito. “Vamos cassar alvará de escola? Alguém é louco? Mas também não devemos reabrir agora” (veja mais aqui).

O BHAZ procurou a PBH e aguarda retorno. Já a Câmara informou que ainda não foi notificada.

Edição: Aline Diniz
Camila Saraiva
Camila Saraivacamila.saraiva@bhaz.com.br

Jornalista formada pela PUC-Minas em 2015. Pós-graduada em Jornalismo em Ambientes Digitais pelo Centro Universitário UniBH em 2019.

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