Vale e Estado não fecham acordo pelos danos da tragédia de Brumadinho

Mina da Vale em Brumadinho
Governo e Vale têm outra audiência no dia 17 de novembro (Amanda Dias/BHAZ)

Atualização às 18h26 do dia 23/10/2020: Esta reportagem foi atualizada para incluir o posicionamento enviado pela Vale.

O Governo de Minas e a Vale não fecharam um acordo com relação ao valor da indenização que a mineradora deverá pagar ao Estado devido ao rompimento da barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, na região metropolitana de Belo Horizonte. A primeira audiência de conciliação foi realizada hoje (22). A mineradora se comprometeu, no entanto, a estender o auxílio emergencial até novembro e uma nova audiência foi marcada para o dia 17 do mesmo mês. O Governo de Minas pede um montante de R$ 54 bilhões.

A tragédia, que ocorreu em 25 de janeiro de 2018, matou 270 pessoas. Onze vítimas ainda estão desaparecidas. A dor das famílias foi abordada por reportagem especial do BHAZ (leia aqui). O presidente do TJMG, Gilson Soares Lemes informou, após a reunião, que as autoridades envolvidas e a Vale discutiram nove condições impostas pela mineradora. “É muito possível que haja um acordo no dia 17. Vamos ver a nova proposta que a Vale vai trazer, e se as instituições irão aceitar. Não chegou a se discutir valores, apenas as premissas. A audiência foi proveitosa”, analisou.

O procurador-geral do estado, Antônio Sérgio Tonet, explicou que o objetivo da audiência realizada hoje era resolver as condições que a Vale levantou para selar o acordo. Tonet explicou ainda que o acordo não vai prejudicar questões individuais. “Para a questão ambiental não há teto para a reparação. A Constituição determina que ela seja integral. Nas questões das indenizações individuais e coletivas, esse acordo não atinge. As pessoas que se sentiram lesadas poderão procurar o poder Judiciário”, explicou.

Acordo bilionário

A audiência de hoje foi a primeira sessão de conciliação entre a Vale e o Governo de Minas. O objetivo inicial era definir o valor da indenização que a mineradora deve pagar ao Estado para compensar os danos provocados pelo crime ambiental de Brumadinho. A proposta inicial, desenvolvida pelo governo, em conjunto com o MPMG (Ministério Público de Minas Gerais) e a Defensoria Pública, pede um montante de aproximadamente R$ 26,7 bilhões de compensação mediante o custeio de projetos.

Além disso, a proposta também inclui um pedido de indenização de cerca de R$ 28 bilhões por danos morais coletivos e danos sociais. A partir deste pedido, o juiz da 2ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias decidiu convocar a primeira audiência de conciliação para definir se a mineradora terá que pagar o total de R$ 54 bilhões requerido na petição.

O Governo de Minas argumenta que o objetivo da proposta em discussão é a reparação integral e efetiva de danos, impactos e prejuízos socioambientais e socioeconômicos causados pelo rompimento da barragem de Córrego do Feijão. O acordo contempla projetos promovidos pelo Estado para reparação da área atingida.

Condições e contra-proposta

Ao todo, nove tópicos impostos pela Vale foram discutidos no encontro. Entre eles, estão: o período de vigência do acordo, os limites da participação popular na tomada de decisões sobre o processo, além de algumas questões mais burocráticas relacionadas à nomenclatura a ser adotada no processo e a abrangência do acordo. 

Reparação individual

A reparação bilionária proposta pelo Governo de Minas na audiência não inclui as indenizações individuais. Até o início deste mês, mais de sete mil pessoas já foram indenizadas pela mineradora.

O que diz o governo?

O governo de Minas, por meio de nota, informou que as partes discutiram as premissas e marcaram uma nova audiência. Veja a nota na íntegra.

“O Governo de Minas informa que em Audiência Extraordinária de Conciliação entre o Poder Público (Estado, Ministério Público Estadual e Defensoria Pública) e a mineradora Vale, realizada nessa quinta-feira (22), no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, as partes evoluíram em premissas e nos fundamentos do acordo. Foi acertada a realização de uma nova audiência, em 17 de novembro, para possível homologação do acordo”.

O que diz a Vale?

Durante a produção da reportagem, o BHAZ procurou a Vale, mas não recebeu uma resposta até o momento da publicação. Em nota enviada posteriormente, a mineradora também fez uma avaliação positiva da reunião e afirmou que “seguirá mantendo o diálogo construtivo com os representantes do Poder Público e instituições de justiça”.

Confira a nota na íntegra:

A Vale avalia como muito positiva a audiência com o Governo de Minas, Advocacia Geral da União, Ministério Público de Minas Gerais e Defensoria Pública de Minas Gerais para a construção conjunta de um acordo de reparação e compensação pelo rompimento da Barragem I, em Brumadinho. Na sessão realizada hoje (22), no TJMG, houve progresso nas conversas entre as partes e uma nova reunião está prevista para o dia 17 de novembro.
A empresa seguirá mantendo o diálogo construtivo com os representantes do Poder Público e instituições de justiça para a construção das premissas de um acordo em benefício de toda a sociedade, em especial as populações de Brumadinho e dos municípios da calha do rio Paraopeba.

Edição: Aline Diniz
Giovanna Fávero
Giovanna Fáverogiovanna.favero@bhaz.com.br

Estudante de Jornalismo na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG). Escreve com foco na área de Guia e Cultura no BHAZ.

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