Às vésperas da marca dos 21 meses do rompimento da barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, na região metropolitana da capital, o TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) realiza, nesta quinta-feira (22), a primeira audiência de conciliação para definir a indenização que a mineradora deve pagar ao estado.
A tragédia matou 270 pessoas e, apesar dos esforços para definir a compensação adequada, o rompimento ainda atormenta muitos mineiros. Onze pessoas ainda estão desaparecidas em meio ao rejeito. A dor das famílias foi abordada por reportagem especial do BHAZ (leia aqui).
Participam da reunião o MPMG (Ministério Público de Minas Gerais), as Defensorias Públicas Estadual e Federal, as Advocacias Gerais do Estado e a da União, além de representantes da Vale.
Acordo bilionário
A audiência de hoje é a primeira sessão de conciliação entre a Vale e o Governo de Minas. O objetivo é definir o valor da indenização que a mineradora deve pagar ao estado para compensar os danos provocados pelo crime ambiental de Brumadinho. A proposta inicial, desenvolvida pelo governo, em conjunto com o MPMG (Ministério Público de Minas Gerais) e a Defensoria Pública, pede um montante de aproximadamente R$ 26,7 bilhões de compensação mediante o custeio de projetos.
Além disso, a proposta também inclui um pedido de indenização de cerca de R$ 28 bilhões por danos morais coletivos e danos sociais. A partir deste pedido, o juiz da 2ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias decidiu convocar a primeira audiência de conciliação para definir se a mineradora terá que pagar o total de R$ 54 bilhões requerido na petição.
O Governo de Minas argumenta que o objetivo da proposta em discussão é a reparação integral e efetiva de danos, impactos e prejuízos socioambientais e socioeconômicos causados pelo rompimento da barragem de Córrego do Feijão. O acordo contempla projetos promovidos pelo estado para reparação da área atingida.
Condições e contra-proposta
Ao todo, nove tópicos estão sendo discutidos no encontro. Entre eles, estão: o período de vigência do acordo, os limites da participação popular na tomada de decisões sobre o processo, além de algumas questões mais burocráticas relacionadas à nomenclatura a ser adotada no processo e a abrangência do acordo.
Reparação individual
A reparação bilionária proposta pelo Governo de Minas na audiência não inclui as indenizações individuais que a Vale deve oferecer aos familiares das vítimas e moradores da região que possam ter sido afetados pelo rompimento. Até o início deste mês, mais de sete mil pessoas já foram indenizadas pela mineradora.
