O TRE-MG( Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais) definiu hoje (23) que o candidato à Prefeitura de Belo Horizonte, Fabiano Cazeca (Pros), poderá seguir com a candidatura ao pleito municipal.
A decisão foi deferida pelo desembargador Octavio Augusto Denigris Boccalini, que considerou que na campanha de 2014 não houve irregularidades na prestação de contas do candidato. No texto, o magistrado decidiu que não houve doações excessivas ou irregulares a ponto de ser considerada Abuso de Poder Econômico.
Entenda o caso
O processo ocorria desde 2016. Segundo o TRE-MG, na campanha de 2014, o candidato havia extrapolado na quantidade de doações para sua campanha. Os valores das doações eram vindas da empresa que o próprio candidato é sócio, a Cazeca Assessoria e Cobrança Ltda.
Pela decisão anterior, o candidato do Pros só poderia disputar eleições no ano de 2024. Mas em 2018 Cazeca chegou a disputar a eleição para o cargo de deputado federal e teve 19.698 votos – mas não foi eleito.
No dia 9 de outubro deste mês, o TRE-MG considerou a decisão de 2014, essa que dizia que Cazeca estava inelegível por oito anos. Porém, o órgão decidiu confirmar uma decisão liminar de primeira instância da Justiça Eleitoral, e assim, manteve a candidatura.
Procurado pela reportagem do BHAZ, na tarde desta sexta-feira (23), às 16h35, Fabiano Cazeca afirmou ainda não ter conhecimento da decisão, e diz que “ainda está por fora disso”.