A Abrasel-MG (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em Minas Gerais) pediu, nessa terça-feira (10), ao Governo de Minas que a venda de bebidas alcoólicas no próximo domingo (15), dia das eleições municipais, seja liberada no estado. A associação argumenta que um dia a menos de faturamento trará “grandes impactos na situação financeira dos estabelecimentos” do setor de bares e restaurantes.
O presidente da Abrasel, Matheus Daniel, afirma que o setor é um dos que mais sofre financeiramente com a pandemia de Covid-19. “Vale lembrar que 15 estados já não têm qualquer proibição neste sentido e os índices de violência nessas localidades não aumentaram nos dias das últimas eleições”, completa.
Representantes da Abrasel se reuniram com o subsecretário de Inteligência e Atuação Integrada da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública), General Ramon Marçal da Silva, e com o secretário-geral do Governo de Minas Gerais, Mateus Simões, para entregar um ofício que solicita a não proibição. O documento foi redigido em conjunto com a CDL-BH (Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte), a Amis (Associação Mineira de Supermercados) e a Amipão (Sindicato e Associação Mineira da Indústria de Panificação).
A proibição
A proibição da venda de bebidas alcoólicas no dia das eleições acontece por conta da chamada Lei Seca, criada em 1967, que, inicialmente, valia para todo o território nacional. Com o tempo, a restrição passou a ser flexibilizada e, hoje, depende de decisões do Tribunal Regional Eleitoral e das Secretarias de Segurança de cada estado.
Até esta quarta-feira (11), alguns estados já haviam determinado se acatariam a proibição de venda de bebidas alcoólicas no dia da eleição ou não: o governo do Rio Grande do Norte e o governo de Alagoas, por exemplo, já determinaram que a venda não será permitida entre 6h e 18h do domingo.
Apesar de um histórico de proibição, o Governo de Minas pode decidir acatar o pedido da Abrasel e não publicar uma portaria determinando a adesão à regra. Procurada pelo BHAZ, a Sejusp afirmou que o assunto está sendo tratado com o TRE-MG (Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais) e que, até sexta-feira (13), haverá um posicionamento oficial sobre a decisão.
