Copasa é condenada a indenizar moradora por corte de água ao longo de sete dias

Copasa agua indenizacao
O caso ocorreu em julho de 2018 e a consumidora chegou a exigir indenização de R$ 30 mil (Henrique Coelho/BHAZ)

Uma consumidora será indenizada em R$ 5 mil pela Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais) por danos morais. A empresa foi condenada após fazer um corte de água por sete dias na residência da moradora.

O caso correu em julho de 2018. A Copasa tentou obrigar a consumidora a pagar as quatro contas que estavam em atraso. Os valores eram dos meses de janeiro, fevereiro, março e abril, e segundo o processo, a mulher afirmou ter pago as contas pendentes em julho.

Mas, mesmo com o pagamento feito, a companhia cortou os serviços de água, e só reestabeleceu após sete dias. De acordo com a consumidora, a situação exige uma reparação por danos morais e reivindicou o valor de R$30 mil.

Constrangimento moral

De acordo como TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais), a Copasa chegou a recorrer em primeira instância alegando que, para indenização por danos morais, o ofendido deveria demonstrar que realmente sofreu constrangimento moral. Para a empresa, o corte de água causa apenas meros transtornos e aborrecimentos.

O relator do caso, Edilson Olímpio Fernandes, diddr que a conduta da instituição é ilícita. “À concessionária de serviço público não é permitido simplesmente efetuar o corte no fornecimento, visto possuir meios ordinários para exigir o cumprimento da obrigação ao usuário do serviço”, ressaltou o magistrado. A decisão é da 6ª Câmara Cível de Minas Gerais (TJMG), seguindo sentença do fórum de Belo Horizonte.

Edição: Roberth Costa
Jordânia Andrade[email protected]

Repórter do BHAZ desde outubro de 2020. Jornalista formada no UniBH (Centro Universitário de Belo Horizonte) com passagens pelos veículos Sou BH, Alvorada FM e rádio Itatiaia. Atua em projetos com foco em política, diversidade e jornalismo comunitário.

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