Da CMBH
Os vereadores de Belo Horizonte aprovaram, em primeiro turno, o projeto de reforma da previdência municipal, nessa quinta-feira (10). Dos 41 parlamentares, 32 votaram a favor, oito contra e nenhuma abstenção. O texto altera de 11% para 14% a alíquota base de contribuição dos servidores. Além de elevar a alíquota previdenciária, o projeto reajusta benefícios de aposentadoria e de pensão.
O projeto original apresentado pelo Executivo foi aprovado na íntegra pelos vereadores. Na primeira votação, os parlamentares aprovaram a parte não destacada do PL (Projeto de Lei), que pretende assegurar a elevação da alíquota previdenciária em três pontos percentuais. O placar ficou em 32 votos favoráveis, oito contrários e nenhuma abstenção.
Já na segunda votação, foram apreciados em bloco os destaques do projeto que tinham por objetivo assegurar o reajuste dos benefícios de aposentadoria e de pensão mantidos pelo Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município.
O requerimento para votação destacada de parte do projeto foi proposto pelos vereadores Pedro Patrus (PT) e Arnaldo Godoy (PT) e teve o objetivo de permitir que o Plenário pudesse rejeitar o aumento da alíquota de contribuição previdenciária, aprovando apenas o reajuste de benefícios para aposentados e pensionistas, que também consta do projeto. O objetivo, contudo, não foi alcançado e o projeto do Executivo foi aprovado na íntegra, o que inclui tanto o reajuste de aposentadorias e pensões quanto a elevação da alíquota previdenciária de 11% para 14%. O placar da segunda votação, referente à parte destacada, ficou em 33 votos favoráveis, um contrário e nenhuma abstenção.
Aumento escalonado retirado
Após o término dessa votação, o líder de governo Léo Burguês de Castro (PSL) se reuniu com parlamentares enquanto a reunião estava suspensa. No retorno das atividades, Léo Burguês anunciou a retirada de um substitutivo-emenda que havia sido apresentado pelo próprio Executivo e propunha um aumento escalonado da contribuição previdenciária, que começaria em 11%, podendo chegar a 19%.
O substitutivo previa que para os servidores que recebem até R$1,5 mil, ficaria mantida a alíquota de 11%, e, de forma escalonada, a alíquota seria majorada até atingir o patamar de 19% para aqueles que recebem acima de R$16 mil. De acordo com o líder de governo, a decisão de manter em tramitação apenas o texto original, com a proposta de alíquota de 14% para todos os servidores, foi tomada pela maioria dos parlamentares que compõem a base do prefeito Alexandre Kalil (PSD) na Câmara.
Posicionamentos
Em Plenário, vereadores expuseram seus posicionamentos contrários e favoráveis ao reajuste da alíquota de contribuição previdenciária. Para Gabriel Azevedo (Patriotas), o aumento irá contribuir para equilibrar os gastos públicos, garantirá que um volume menor de recursos orçamentários seja utilizado para o pagamento de benefícios previdenciários, abrindo espaço para mais investimentos em saúde e em educação.
Já Gilson Reis (PCdoB) argumentou que a prefeitura não apresentou os dados atuariais que seriam essenciais para que os vereadores pudessem decidir seu voto. Além disso, o parlamentar afirmou que a maioria dos servidores já têm baixos salários e terão seus ganhos ainda mais reduzidos caso o projeto da prefeitura entre em vigor. Ele citou o caso de trabalhadores municipais da área da saúde, que atuam contra a Covid-19, e terão sua remuneração reduzida mesmo em plena pandemia.
A partir de agora, as emendas parlamentares apresentadas ao projeto original do Executivo precisam tramitar por três comissões (Legislação e Justiça, Administração Pública e Orçamento e Finanças) antes que as proposições (projeto original e emendas) possam ser analisadas pelo Plenário em 2º turno.
