‘Não se privatiza a Cemig por decreto’, avisa presidente da Assembleia

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Colunista político do BHAZ, Orion Teixeira, entrevista Agostinho Patrus (Divulgação)

Deputado de quatro mandatos, o presidente da Assembleia, Agostinho Patrus (PV), ainda não entendeu, nem foi convencido das propostas de privatizações do governo Zema (Novo). Em especial, a da Cemig. Principal responsável pela pauta de votações na Casa, ele disse que faltam clareza, diálogo e entendimento para que projetos como esses sejam aprovados. “Na ditadura, você baixa decreto, mas, na democracia, para aprovar precisa do entendimento”, disse Agostinho.

Por sua experiência, avaliou que matérias dessa magnitude não podem ser bandeira de apenas um partido. “Tem que envolver todos os partidos. Se formos convencidos, estamos dispostos a ajudar”, condicionou ele, apontando ainda incongruência nas justificativas dadas pelo governador Romeu Zema nesses 2 anos de gestão.

Estado só tem 15% das ações

“O Executivo diz que não tem capacidade de investimentos para tornar a empresa competitiva, mas o Estado detém apenas 15% de suas ações. Os outros 85% estão nas mãos da iniciativa privada. Eles também não têm condições de investimentos ou vão esperar baixar o preço para comprar os 15% restantes? Com 100% nas mãos, irão investir, o que não fazem com 85%”, questionou Agostinho, expondo a inquietação dos deputados com a desestatização.

As declarações dele foram dadas ao jornalista político do BHAZ, Orion Teixeira, na quinta (17), quinze dias após se reeleger presidente da Assembleia Legislativa por mais dois anos. Nessa entrevista exclusiva, apontou as principais realizações do 1º mandato e avaliou a relação com o governo Zema. Agostinho exibiu números e decisões legislativas que confirmam a boa vontade com um governo que não tem, nem se esforçou para ter, base mínima de apoio parlamentar. O partido do governador, o Novo, elegeu apenas três deputados estaduais.

Assista a íntegra da entrevista exclusiva do presidente da Assembleia

Apoio de cerca de R$ 12 bilhões

Tudo somado, Agostinho Patrus calculou em cerca de R$ 10 bilhões a R$ 12 bilhões de recursos novos aprovados pelos deputados para a administração estadual. Esses valores se distribuem na aprovação da reforma administrativa (cerca de R$ 1,5 bilhão), reforma da previdência (R$ 3 bilhões) e a venda do nióbio (cerca de R$ 6 bilhões).

Nessa conta, ainda entram a manutenção do veto do governador Romeu Zema ao reajuste que ele próprio havia dado aos policiais e que custariam R$ 9 bilhões. Com o voto dos deputados, caiu para cerca de R$ 3 bilhões. Além disso, foram devolvidos ao Estado R$ 50 milhões de recursos orçamentários não utilizados pelo Legislativo. Em favor do combate à pandemia, os deputados aprovaram ainda a destinação de outros R$ 300 milhões em emendas parlamentares para a saúde, em especial ao combate à pandemia.

Relações azedadas

Ainda assim, a relação entre a Assembleia e o governo, às vezes, é azedada por declarações de secretários e do próprio governador. Em balanço de dois anos de gestão, feito no início desta semana, Zema queixou-se do pouco apoio legislativo para fazer mais. O governador referia-se a não aprovação da privatização de estatais e da adesão ao regime de recuperação fiscal do Estado junto ao governo federal.

A maioria desses projetos sequer chegou à Assembleia, mas a pressão e cobrança do governo é feita externamente, especialmente pelas redes socais. “Em vez disso, eles deveriam discutir com os deputados. Dizer, com clareza e com diálogo, o que pretendem”, cobrou o parlamentar.

“Só a Assembleia pode aprovar obras com recursos da Vale”

Agostinho alertou também sobre o papel da Assembleia na destinação dos recursos que o governo irá apurar no acordo que faz com a mineradora Vale. A definição de obras terá que ser, de acordo com ele, aprovada pelos deputados. “O governo fala em cerca de R$ 50 bilhões. Isso é a metade do orçamento anual do Estado. Tornando-se patrimônio do Estado, eles precisam ser legitimados pela Assembleia, que aprovará a destinação de cada recurso. Decidir sobre esses valores sem discutir com a Assembleia vai dar problemas”, advertiu o presidente da Assembleia, reafirmando o poder fiscalizador do Legislativo e do Tribunal de Contas de Minas.

Em acordo judicial, o governo busca reparação da Vale pela tragédia de Brumadinho (Grande BH), na qual 300 pessoas foram mortas, além do desastre ambiental e econômico da região. Em entrevista à TV Band, no dia 28 de novembro, o governador adiantou que pretende, com esses recursos, construir o rodoanel, um novo anel rodoviário na Grande BH.

Orion Teixeira
Orion Teixeiraorionteixeira.orionteixeira@gmail.com

Jornalista político, Orion Teixeira recorre à sua experiência, que inclui seis eleições presidenciais, seis estaduais e seis eleições municipais, e à cobertura do dia a dia para contar o que pensam e fazem os políticos, como agem, por que e pra quem.

É também autor do blog que leva seu nome (www.blogdoorion.com.br), comentarista político da TV Band Minas e da rádio Band News BH e apresentador do programa Pensamento Jurídico das TVs Justiça e Comunitária.

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