A partir de agora, motoristas que desejam recorrer à Junta Administrativa de Recursos de Infrações por multas de trânsito podem recorrer online. Esse é um recurso disponibilizado pela Prefeitura de Belo Horizonte, através do Portal de Serviços. Na página, o cidadão pode acessar todas as informações que precisa sobre como proceder para ter acesso ao benefício.
Segundo a Prefeitura de Belo Horizonte, essa medida faz parte da política municipal que possibilita novas formas do cidadão efetuar suas demandas. O objetivo também é levar mais agilidade para esse tipo de processo, de acordo com Jean Mattos, secretário municipal adjunto de Planejamento, Orçamento e Gestão.
“A Prefeitura de Belo Horizonte tem empreendido esforços visando simplificar e qualificar o relacionamento com o cidadão. Entre as iniciativas desenvolvidas com esse objetivo se destaca a ampliação da oferta de serviços nos canais digitais e o lançamento de um novo Portal de Serviços”, disse Jean Mattos.
O secretário adjunto completou: “A partir da transformação digital, os cidadãos podem solicitar as suas demandas à Prefeitura, sem sair de casa, o que agiliza o processo de atendimento dessas solicitações e implica na redução de custos para usuários e administração pública”.
Todo o processo é enviado por e-mail
Além de poder requerer um novo julgamento para as multas de trânsito de forma on-line, o cidadão também poderá acompanhar todo o restante do processo. No portal, é possível ver o andamento da tramitação do recurso, o julgamento e o resultado final. Todas as informações sobre cada fase dos procedimentos tomados serão enviadas para o e-mail que o interessado cadastrar.
Uma outra novidade é o aumento do número de Juntas Administrativas de Recursos de Infrações, que passou de uma para sete, tendo três membros em casa. Isso ajudará a tornar mais rápido o julgamento dos 35.527 recursos já pedidos pelos cidadãos. o sistema de julgamento também passou por mudanças pois, com o formato on-line, ficaram dispensados da necessidade dos julgamentos presenciais.
Ademais, com o atendimento on-line o horário para a realização das análises e votação nos requerimentos ficou mais flexível para os integrantes. Com isso, cerca de 3 mil atendimentos mensais, que eram feitos presencialmente, passaram a operar on-line.
A celeridade no processo também será reforçada com a mudança no sistema de julgamento. Com o uso da plataforma digital, os integrantes das juntas administrativas o que trouxe uma flexibilidade em relação ao horário para realizarem análises e votos. Assim, segundo a prefeitura, gera-se uma contribuição para o controle do risco de transmissão da Covid-19.
Outros serviços para motoristas
Tanto no Portal de Serviços da Prefeitura de Belo Horizonte quanto no aplicativo PBH APP, o indivíduo também pode se informar sobre vários serviços on-line relacionados à multa de trânsito. São eles: Identificação do Condutor Infrator (FICI), Defesa da Autuação, Multas de Trânsito – Conversão da Autuação em Advertência, Informações sobre Notificações de Trânsito/Multa, Solicitação de Informações sobre Veículos Removidos (Reboque), dentre outros.
