Para onde vão os recursos das minhas emendas parlamentares?

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“A educação básica é uma prioridade do meu mandato” (Moisés Santos/BHAZ)

No ano de 2020, cada um dos 77 deputados que compõe a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) direcionou aproximadamente R$7,6 milhões de recursos de emendas parlamentares impositivas para a população mineira. Apesar de ser contrária ao instrumento de emendas parlamentares, esse dinheiro do pagador de impostos é constitucionalmente previsto e compõe a Lei Orçamentária Anual, podendo ser indicado para um vasto rol de órgãos, instituições e entidades das mais diversas áreas.

Com o objetivo de dar mais transparência, priorizar a boa gestão do recurso investido e, consequentemente, promover resultados mais efetivos para a população mineira, defino para onde vai esse dinheiro por meio de critérios técnicos. Assim como o Governador Romeu Zema, priorizo a educação, saúde e segurança por entender que avanços nas áreas essenciais têm grande potencial de melhorar a qualidade de vida dos mineiros, principalmente aqueles mais carentes.

A educação básica é uma prioridade do meu mandato. Trabalhar em prol dos direitos das crianças é o que me move, pois acredito que só assim é possível pensar em um futuro com igualdade de oportunidades. Nesse sentido, criei a Corrida do Saber, programa que premia escolas por meio da avaliação de indicadores de desempenho da educação básica. Em 2020, destinei R$3 milhões para esse programa, o qual resultou em 37 escolas públicas estaduais e municipais vencedoras. Destas, 10 escolas optaram por aplicar o dinheiro na reforma da sua edificação, enquanto as demais 27 puderam adquirir mobiliários ou equipamentos escolares.

A saúde também foi área prioritária do meu mandato em 2020, principalmente devido à pandemia da COVID-19, recebendo cerca de R$3,3 milhões das minhas emendas parlamentares impositivas. Destes, mais de R$1,1 milhão foi remanejado após o início da pandemia, para a compra de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) pela Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig). Os demais R$2,2 milhões foram alocados para os Fundos Municipais de Saúde e, em sua maioria, aplicados na atenção primária dos municípios, principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS).

Indiquei pouco mais de R$300 mil para a segurança, preferencialmente para ações de prevenção à criminalidade e tragédias, por acreditar no poder transformador da difusão de informações do bem. A título de exemplo, receberam recursos o Programa Educacional de Resistência às Drogas (PROERD), da Polícia Militar de Minas Gerais; o Bombeiro nas Escolas, do Corpo de Bombeiros do estado; e o projeto de formação e empregabilidade de adolescentes e jovens, vinculado à Subsecretaria de Prevenção à Criminalidade.

Destaco também a aplicação de recursos para o programa Trajetória para a Autonomia, que busca o desenvolvimento social da população das regiões com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Estado através do acesso ao trabalho e à renda. Por fim, associado ao meu compromisso de mandato de desburocratizar a vida dos cidadãos e o ambiente de negócios, direcionei parte das emendas parlamentares impositivas para a implantação do Sistema de Licenciamento Ambiental (SLA), que digitaliza o processo de licenciamento, garantindo maior segurança e celeridade.

Enquanto as emendas parlamentares existirem, continuarei aplicando-as de forma técnica e com foco nos resultados para a população. Com muito trabalho, paciência, persistência e com um estado focado no que é prioritário – educação, saúde e segurança – é possível construir um futuro com mais igualdade de oportunidades para os mineiros.

Laura Serrano
Laura Serranocontato@lauraserrano.com.br

Laura Serrano é deputada estadual eleita com 33.813 votos pelo partido Novo. Economista, Mestre pela Concordia University (Canadá), pós-graduada em controladoria e Finanças e graduada pela UFMG com parte dos estudos na Université de Liège (Bélgica). É membro da Golden Key International Honour Society (sociedade internacional de pós-graduados de alto desempenho).

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