A PBH (Prefeitura de Belo Horizonte) adiou, novamente, a cobrança de impostos para as empresas da capital, prejudicadas por causa das medidas contra a Covid-19. O secretário Municipal de Fazenda, João Antônio Fleury Teixeira, anunciou nesta sexta-feira (15) uma nova prorrogação dos prazos acumulados do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e de outras taxas correspondentes ao ano de 2020.
O prazo, que já havia sido adiado para 30 de julho, será prorrogado, a partir de segunda-feira (18) para 31 de dezembro deste ano. “Ou seja, a PBH está diferindo aqueles valores que estavam acumulados, que não foram pagos no ano passado, e está transferindo estas parcelas para vencerem a partir de 31 de dezembro de 2021, permitindo com isso um grande fôlego para o comércio, para os pequenos comerciantes, para que não tenham o ônus de pagar essas parcelas agora”, declarou o secretário.
Ainda de acordo com Fleury, o valor corresponde a R$ 157 milhões, sendo R$ 44 milhões correspondentes às taxas, e o restante ao IPTU. Os prazos serão prorrogados sem juros ou correção, e, a partir do dia 31 de dezembro, os valores poderão ser parcelados em até seis meses, indo até julho de 2022.
Revisão nas taxas
Além disso, o secretário também anunciou que a PBH fará uma “grande revisão em todas as taxas e preços públicos que existem hoje na prefeitura”. De acordo com ele, as novas medidas serão divulgadas em fevereiro. “Algumas delas dependerão de projetos de lei, que vamos encaminhar logo quando a Câmara [Municipal] reabrir”, explicou.
“Queremos extinguir vários dos preços públicos e taxas que entendemos ser desnecessários, e só complicam a vida dos cidadãos e de quem pretende fazer negócios em Belo Horizonte. Temos quase uma centena, hoje, de taxas e preços públicos. Vamos fazer uma revisão completa delas, aquelas que possam ser extintas por decreto serão extintas, e as que não podem, vamos mandar por projeto de lei”, completou Fleury.
Auxílio financeiro
Questionado a respeito de iniciativas de auxílio financeiro à população prejudicada pela pandemia de Covid-19, o secretário de Fazenda afirmou que a PBH “estuda medidas nesta área”. “A PBH já tem um auxílio, que através da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, de R$ 300 feito para um grupo específicos de famílias”, completou.
“Além disso, continuamos mantendo o volume de cestas básicas por mês. Temos que lembrar que recebemos mais de R$ 2 milhões em cestas básicas, que custaram à prefeitura. Também não vamos mais receber recursos do Governo Federal na área da saúde, o que nos custa por mês R$ 330 milhões para manter os leitos dos hospitais conveniados para Covid-19. Vamos continuar repassando esses recursos, uma vez que a Covid-19, infelizmente, continua afetando as famílias”, finalizou Fleury.
