Justiça suspende decreto e determina reabertura do comércio em BH

Comércio de rua em BH
Reabertura do comércio pode se tornar realidade em BH (Amanda Dias/BHAZ)

O decreto da PBH (Prefeitura de Belo Horizonte) que determina o fechamento do comércio não essencial na cidade deverá ser suspenso ao longo dos próximos dias. Nesta segunda (18), uma decisão liminar do juiz Wauner Batista, da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca da capital, diz que as atividades devem ser retomadas a partir do dia 29 de janeiro.

O processo para a retomada das atividades não essenciais foi movido por meio de ação popular do deputado estadual Bruno Engler (PRTB). Em vídeo publicado no Facebook, hoje, o parlamentar comenta a determinação.

No documento a respeito do assunto, o juiz Wauner diz que o prefeito Alexandre Kalil (PSD) ao tentar garantir a saúde da população diante da Covid-19, “não o fez de forma adequada, pois nota-se claramente a desproporção e desrrazoabilidade de tratamento dos setores de atividades econômicas do município”. “Logo, não há como desprezar abusivo impedimento de atividades econômicas que se impõe”, ponderou.

Na decisão, o juiz ainda diz que trabalhadores estão amargando prejuízos enquanto são obrigados a manter seus estabelecimentos fechados. “Verifico ainda o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, consubstanciado no impedimento das pessoas jurídicas, cujas atividades foram impedidas, de faturarem e garantirem os seus funcionamentos, a fim de quitarem os seus encargos financeiros, alcançarem os seus objetivos legais e de manterem as suas existências”, citou em outro trecho.

O descumprimento da determinação pode render multa de R$ 50 mil. A PBH informa que não comentará a decisão, por enquanto, já que ainda não recebeu notificação a respeito do assunto.

Roberth Costa
Roberth Costaroberth.costa@bhaz.com.br

Editor do BHAZ desde junho de 2018 e repórter desde 2014. Participou do processo de criação do portal em 2012. É formado em Publicidade e Propaganda pela Faculdade Promove. Participou de reportagens premiadas pela CDL/BH em 2018 e 2019, além figurar entre os finalistas do prêmio Sindibel, também em 2019.

Comentários