Família Rigueira terá que pagar salários a Madalena Gordiano por 14 anos

valdirene-rigueira-madalena-gardiano-dalton-rigueira
Além do pagamento dos salários, o acordo judicial determinou indenização à Madalena por danos morais (Reprodução/Twitter)

O Ministério Público do Trabalho (MPT), Madalena Gordiano e os investigados do caso em que a trabalhadora doméstica era submetida à escravidão análoga firmaram um acordo judicial. A proposta, discutida em audiência nessa terça-feira (19), consiste no pagamento de 14 anos de salários mínimos para Madalena, incluindo os benefícios trabalhistas. Além disso, os investigados Dalton e Valdirene Rigueira deverão pagar uma indenização por danos morais.

O acordo prevê o pagamento de verbas salariais e rescisórias por 14 anos. O cálculo tomou como base o valor de um salário mínimo mensal, sendo de R$ 1.045. A definição do tempo de pagamento considera os anos que Madalena trabalhou na residência dos investigados, de 2006 a 2020.

As partes também definiram que os 13° salários, férias, 1/3 de férias, aviso prévio, multa de FGTS e indenização por trabalho em finais de semana e feriados vão entrar no acordo. Além disso, Dalton Rigueira e Valdirene Rigueira deverão pagar uma indenização pelos danos morais causados à Madalena.

“O acordo também tem por finalidade coibir os empregadores de repetir a conduta de submissão de trabalhadores domésticos a condições análogas à de escravo. Com a assinatura do documento, os empregadores assumem 22 obrigações que resguardam direitos dos empregados domésticos, incluindo regras de anotação de carteira de trabalho, remuneração, jornada de trabalho, intervalos intra e interjornadas, descansos semanais remunerados e férias”, explicou o procurador do MPT que atua no caso.

Descumprimento implicará multa

“O descumprimento de qualquer dessas obrigações implicará multa de R$ 5 mil por cada obrigação descumprida. Em caso de submissão de trabalhador doméstico a condição análoga à de escravo, foi fixada multa de R$ 100 mil”, completou o procurador. A proposta será enviada para a Justiça do Trabalho em Patos de Minas para análise e aprovação. O acordo judicial tem o objetivo de encerrar o inquérito instaurado contra os Rigueira.

O Ministério Público do Trabalho pediu a autorização do acordo nos autos da ação cautelar, que tramita em segredo na justiça. O MPT pediu a ação à Justiça no início de novembro de 2020, quando também solicitou autorização judicial para entrar na residência dos Rigueira. Nos dias 26 e 27 de novembro, o MPT, junto à Auditoria-Fiscal do Trabalho e à Polícia Federal, realizaram a operação para resgatar Madalena.

Além desses desdobramentos, é prevista por lei uma sanção criminal por manter um trabalhador em condições análogas à escravidão.

Relembre o caso de Madalena

O caso veio a público em dezembro do ano passado, quando o Fantástico fez uma reportagem sobre a operação e contou a história de Madalena. A mulher de 46 anos, que desempenhava a função de doméstica na casa dos Rigueira, em Patos de Minas, vivia em condições análogas à escravidão. Madalena Gordiano passou 38 anos sob ordens da família Rigueira, trabalhando na casa dos pais de Dalton e, depois, na casa dele.

Em 2001, Madalena Gordiano casou-se com o tio de Valdirene Rigueira, Marino Lopes da Costa, e ficou viúva pouco tempo depois. Conforme as investigações, a doméstica não chegou a morar com o falecido marido. Ela também não tinha controle sobre a pensão que recebe pela união, que corresponde a R$ 8 mil. Segundo Madalena, Dalton Rigueira a levava ao banco mas não deixava que ela retirasse o dinheiro. “Ele me dava duzentos, trezentos [reais]”, relatou.

No início de janeiro, a investigação do caso constatou que a família Rigueira usava a pensão de Madalena para pagar o curso de medicina da irmã de Dalton. A suspeita é de que o casamento tenha sido planejado, para que os Rigueira tivessem acesso ao dinheiro com facilidade. O tio de Valdirene e esposo de Madalena estava com a saúde debilitada. Marino Lopes da Costa era ex-combatente da Segunda Guerra Mundial e morreu aos 80 anos, em 2003.

Edição: Thiago Ricci
Andreza Miranda
Andreza Mirandaandreza.miranda@bhaz.com.br

Estudante de Jornalismo na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Comentários