A Prefeitura de Nova Lima, na região metropolitana de Belo Horizonte, abriu edital para a eventual compra de três medicamentos sem eficácia comprovada para o tratamento da Covid-19: hidroxicloroquina, ivermectina e azitromicina. O documento foi publicado nesta sexta-feira (22) e prevê a aquisição “para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus”.
No documento, a Prefeitura de Nova Lima estipula a eventual compra de 60 mil comprimidos de hidroxicloroquina 400 mg, 100 mil comprimidos de ivermectina 6 mg, e 20 mil comprimidos de azitromicina 500 mg. O valor estimado para a aquisição dos medicamentos é de R$ 637.812. O pregão acontecerá na quarta-feira (27).
O edital determina a compra por meio de registro de preços, na modalidade de pregão presencial, no tipo “menor preço”. Ou seja, a prefeitura determina a quantidade de medicamentos que pretende adquirir, e empresa vencedora deve manter o preço registrado pelo período de duração do contrato, evitando que o valor aumente caso o órgão queira comprar mais vezes do mesmo fornecedor.
Sem eficácia comprovada
Não é novidade que os três medicamentos listados no edital da Prefeitura de Nova Lima não têm eficácia comprovada no tratamento contra a Covid-19. O CNS (Conselho Nacional de Saúde) encaminhou, inclusive, ofício ao Ministério da Saúde pedindo a revogação de qualquer instrumento que incentive o uso de medicamentos para a doença, sem eficácia e seguranças comprovadas e aprovadas pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância).
O presidente do CNS, Fernando Pigatto, destacou que desde o início da pandemia o órgão tem se posicionado contrário a esse tipo de indicação. “O que foi reafirmado pela Anvisa, em coletiva no último domingo (17), durante o anúncio das vacinas. Portanto, estamos orientando por ofício que sejam revogadas toda e qualquer publicação do MS que orientem o tratamento precoce”, afirmou. O documento foi encaminhado na noite de terça-feira (19).
A conselheira nacional de Saúde, Débora Melecchi, coordenadora da Comissão Internacional de Ciência, Tecnologia e Assistência Farmacêutica (Cictaf) do CNS, explicou que até o momento não existe qualquer evidência científica de medicamentos para tratamento da Covid-19, precoce ou não. “Ao contrário disso, existem estudos comprovando que a cloroquina, a ivermectina e a azitromicina são completamente ineficazes para o tratamento da Covid-19, precoce ou em si”, reforçou.
Prefeitura justifica
Procurada pelo BHAZ, a Prefeitura de Nova Lima justificou, por meio de nota, a compra dos medicamentos, dizendo que “não se trata de uso obrigatório desses medicamentos e nem de distribuição em massa, e sim de mais um serviço que a população terá acesso em decisão compartilhada com seu médico”.
“É importante ressaltar que cabe ao médico a decisão da melhor terapia a ser aplicada. O Governo Municipal esclarece ainda que optou por fazer registro de preço por se tratar da modalidade de licitação que permite a aquisição de pequenos lotes, de acordo com a demanda, ao invés da compra de maiores quantidades para estoque”, finaliza.
