O Governo de Minas, por meio da CGE-MG (Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais), garantiu que vai fiscalizar o cumprimento da ordem de prioridade da fila de vacinação contra a Covid-19. Servidores públicos que burlarem a regra poderão ser suspensos por até 90 dias, conforme determinação de estatuto.
“Furar a fila da vacinação é inadmissível. Se você desrespeita a ordem prioritária, impede a imunização de quem arrisca sua vida na linha de frente. A CGE vai reprimir duramente aqueles que tentarem se utilizar de privilégios para burlar as prioridades de vacinação”, afirma o controlador-geral do estado, Rodrigo Fontenelle.
Prioridade e denúncia
O Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, do Ministério da Saúde, definiu os critérios utilizados para a os grupos prioritários: preservação do funcionamento dos serviços de saúde e proteção dos indivíduos com maior risco de desenvolvimento de formas graves e óbitos, seguidos da preservação do funcionamento dos serviços essenciais e da proteção dos indivíduos com maior risco de infecção.
De acordo com o Governo de Minas, além de ofender os princípios e valores fundamentais da conduta ética e a dignidade da pessoa humana, o desrespeito à ordem prioritária de vacinação contra a Covid-19 é passível de responsabilização administrativa por “valer-se do cargo para lograr proveito pessoal em detrimento da dignidade da função”, passível de aplicação da pena de suspensão de até 90 dias, por se tratar de falta grave segundo Estatuto dos Servidores Públicos.
Denúncias de desrespeito às regras podem ser feitas no Canal Coronavírus, da Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais, neste link.
Com Agência Minas
