A Polícia Civil investiga o sumiço de seis doses da vacina contra a Covid-19 na maternidade Odete Valadares, na região Oeste de Belo Horizonte. De acordo com a Fhemig (Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais), o desaparecimento das doses foi constatado na segunda-feira (25), e a direção da maternidade acionou as autoridades.
A Fhemig, que administra a unidade de saúde, informou que o ocorrido foi encaminhado ao Núcleo de Correição Administrativa da fundação, e também foi notificado à SMSA (Secretaria Municipal de Saúde), que faz a distribuição do imunizante na capital mineira. As doses recebidas pela maternidade eram da vacina Coronavac.
“Tão logo tomou conhecimento do fato, foi registrado boletim de ocorrência policial e iniciada apuração de responsabilidades. […] Está sendo constituída nova comissão de vacinação na unidade para dar continuidade ao plano de vacinação dos trabalhadores, com toda a transparência e integridade necessárias”, diz trecho da nota da Fhemig (leia na íntegra abaixo).
Ainda segundo a administração estadual, a maternidade Odete Valadares iniciou a vacinação de seus trabalhadores na última quarta-feira (20) e, até a noite de ontem (27), já aplicou a primeira dose do imunizante em 675 profissionais. A instituição de saúde recebeu, até o momento, 983 doses da vacina. A investigação a respeito do extravio das seis doses da Coronavac está em andamento na 3ª Delegacia de Polícia Civil, no Centro de Belo Horizonte.
Denúncias
A nota da Fhemig ressalta, ainda, que denúncias a respeito do descumprimento da ordem prioritária de vacinação contra a Covid-19 e outras irregularidades no processo de vacinação devem ser feitas pelo Canal Coronavírus, da Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais, por meio deste link.
À Controladoria-Geral do Estado (CGE-MG) cabe o julgamento administrativo e penalização dos servidores que burlarem a fila da vacina. O desrespeito à ordem prioritária de vacinação contra a Covid-19, além de ofender os princípios e valores fundamentais da conduta ética (Decreto n° 46.644/2014) e a dignidade da pessoa humana (CR/88), é passível de responsabilização por “valer-se do cargo para lograr proveito pessoal em detrimento da dignidade da função” (217, IV).
É, ainda, prática passível de aplicação da pena de suspensão de até 90 dias por se tratar de falta grave (246, I), nos termos da Lei n° 869/1952 (Estatuto dos Servidores Públicos).
Confira, a seguir, a relação dos canais de atendimento da OGE-MG disponíveis para a população:
- Site: www.ouvidoriageral.mg.gov.br;
- Canal Coronavírus;
- MGApp, Ouvidoria na palma da mão (Android ou iOS);
- Disque – Ouvidoria: 162;
- Disque – Saúde: 136;
- WhatsApp: (31) 99802.9713.
Nota da Fhemig
“Na segunda-feira, dia 25 de janeiro, a direção da Maternidade Odete Valadares (MOV), da Rede Fhemig, foi notificada sobre o possível extravio de vacinas contra a covid-19 e foi constatada a falta de seis doses. Tão logo tomou conhecimento do fato, foi registrado boletim de ocorrência policial e iniciada apuração de responsabilidades. O ocorrido foi encaminhado ao Núcleo de Correição Administrativa da Fhemig para a tomada de providências e notificado à Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte – responsável pela distribuição das doses em Belo Horizonte. Está sendo constituída nova comissão de vacinação na unidade para dar continuidade ao plano de vacinação dos trabalhadores, com toda a transparência e integridade necessárias.
A MOV iniciou a vacinação de seus trabalhadores no dia 20 de janeiro e, até a noite de ontem (27/01), vacinou 675 profissionais. A maternidade recebeu, até o momento, 983 doses da vacina.
A Polícia Civil de Minas Gerais informa que foi instaurado um inquérito policial para apurar os extravios das seis doses de vacina da Maternidade. A investigação está em andamento. O caso é investigado pela 3ª Delegacia de Polícia Civil Centro.
Para coibir interferências e o desrespeito à estratégia de vacinação, o Governo do Estado adotou medidas severas. Por meio da Ouvidoria-Geral do Estado (OGE/MG) e da Controladoria-Geral do Estado (CGE/MG), a determinação é de que, rigorosamente, seja garantido o cumprimento das regras e dos critérios de imunização, conforme determinação do Ministério da Saúde. Denúncias relacionadas ao processo de vacinação, como o descumprimento da ordem prioritária de imunização, podem ser feitas pelo Canal Coronavírus, da Ouvidoria-Geral do Estado. O endereço é http://www.ouvidoriageral.mg.gov.br/coronavirus“
Com Agência Minas
