STF mantém prisão de deputado extremista e deixa Câmara em saia justa

ministro luiz fux
O presidente do STF, Luiz Fux, e ministros decidem manter a prisão do deputado (Nelson Jr. SCO/STF)

Eles estão de volta e com força total. São aqueles que, nos Estados Unidos, o presidente Joe Biden chamou, no discurso de posse, de terroristas domésticos. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, agiu rápido e mandou prender, na noite de terça (16), o deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL/RJ). Na tarde da quarta de cinzas (17), a Corte Suprema confirmou por 11 a zero a prisão. Agora, a decisão vai para o colo da Câmara dos Deputados, que pode revogar a prisão ou não.

Por vários motivos e um histórico cujo passado o condena, Daniel Silveira deve passar mais uma noite na cadeia, pelo menos. O principal, e mais recente, foi a série de vídeos com ataques às instituições e aos ministros do STF, além da defesa de expedientes da ditadura militar.

Caso blinda omissão com as vacinas

Embora inédita, a decisão deverá cumprir o objetivo de sustar essa onda de ataques antidemocráticos e assustar seus autores. Os autores dos ataques fazem isso a todo o momento em que Bolsonaro se sente ameaçado pelos próprios erros e equívocos, como, agora, no caso da falta de vacinas no país.

Depois dos ataques ao STF, com fogos de artifícios e outras manifestações de rua, algumas prisões, essa turma havia recuado e, agora, voltou com mais vigor. Além de ataques, ameaças e ofensas à honra dos ministros, Silveira defendeu expressamente a adoção de medidas antidemocráticas contra o Supremo, como o AI-5.

Como é sabido, o Ato Institucional nº 5, de dezembro de 1968, marcou o recrudescimento da repressão na ditadura militar no Brasil. Com fechamento do Congresso Nacional e fim das liberdades de imprensa e de expressão que o próprio deputado usa para agredir. Ou seja, ele quer impor o estado de exceção sobre o estado de direito. Sem estado de direito, sabemos, não há democracia e, sem instituições, não há cidadania.

Efeitos políticos e jurídicos

Moraes assumiu sozinho a decisão liminar usando mistura de dois expedientes, a prisão em flagrante com elementos de prisão preventiva. No primeiro caso, o flagrante, justifica a prisão imediata para barrar os crimes tidos como inafiançáveis, de ataques às instituições e ao estado democrático. A preventiva não definiu o número de dias em que ficará preso.

Quais são os efeitos? Pelas regras da medida, após a prisão em flagrante, o detido deve passar por audiência de custódia perante um juiz para avaliar a necessidade ou não da prisão. Se foi legal ou ilegal. Esse juiz poderá ser o próprio Moraes, que, nesse caso, o mandaria para Brasília, ou delegar a algum juiz federal no Rio de Janeiro para realizar a audiência. Na tarde desta quarta (17), o plenário do STF pôs em julgamento a decisão de Moraes e confirmou a sentença.

Corporativismo em xeque

Do ponto de vista político e da Câmara dos Deputados, ele poderá ser libertado se a maioria de 257 deputados decidir revogar a prisão. Um número menor seria a manutenção da decisão. Geralmente, o corporativismo favorece os deputados e, ainda mais, em uma Câmara de perfil centro-direita e simpática ao bolsonarismo (ou poder de ocasião).

Por outro lado, assumir poderes judiciais, de manter ou desfazer uma decisão judicial, traz consequências. O voto dos deputados deverá ser aberto. É quando cada um tem que mostrar a cara na hora de votar a favor ou contra ataques antidemocráticos. É apoiar ou não um deputado que fala o que quer, amparado no direito de liberdade de expressão e nas prerrogativas de deputados que o deixam impunes.

Liberdade de expressão e consequências

De acordo com o art. 53, da Constituição, deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos. No segundo parágrafo, diz que desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Aí reside a brecha pela qual Moraes o prendeu. Afinal, liberdade de expressão não tem limites, mas tem consequências. Nesse momento, o deputado está arcando com essas consequências.  

Tão importante quanto a decisão são as repercussões dela, porque o deputado, se for libertado pela Câmara, poderá voltar a cometer os crimes. E se houver outra prisão no futuro? Aí poderá haver confrontos de alto risco entre o Legislativo e o Judiciário. O dia desta quarta de cinzas e os desdobramentos dessa decisão darão um rumo sobre o que teremos aí neste ano e, no próximo, que será agravado com a sucessão presidencial.

Primeiro desafio do presidente da Câmara

O novo presidente da Câmara, Arthur Lira, passará pelo primeiro e grande teste de fogo até agora. Nessa tarde, Lira convocou reunião da Mesa Diretora da Câmara, o colegiado de 7 deputados que comanda a Casa. A partir daí, deverá traçar a estratégia de convocação de reunião do plenário, por meio de videoconferência, que poderá confirmar ou não a prisão de um dos seus.

Enquanto o mundo político discute os crimes de um deputado bolsonarista, o governo fica livre de responder e dar respostas à falta de vacinas no país. Tudo somado, ultrapassamos a trágica marca de 241 mil mortes pela Covid-19 e pela incapacidade de gestão e omissões.

Orion Teixeira
Orion Teixeiraorionteixeira.orionteixeira@gmail.com

Jornalista político, Orion Teixeira recorre à sua experiência, que inclui seis eleições presidenciais, seis estaduais e seis eleições municipais, e à cobertura do dia a dia para contar o que pensam e fazem os políticos, como agem, por que e pra quem.

É também autor do blog que leva seu nome (www.blogdoorion.com.br), comentarista político da TV Band Minas e da rádio Band News BH e apresentador do programa Pensamento Jurídico das TVs Justiça e Comunitária.

Comentários