Por que fiscalizar as contas públicas?

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Na busca constante por melhorias na prestação dos serviços públicos considero ser extremamente importante o monitoramento das ações dos poderes Executivo e Legislativo, para que possamos, além de fiscalizar os gastos realizados e o alcance das metas, promover as melhorias que tanto precisamos seja na educação, na saúde ou na segurança pública.

Diante da realidade em que vivemos, o papel fiscalizador de um parlamentar – seja o Vereador em um município, o Deputado Estadual ou Federal ou até mesmo o Senador – pode ser considerado mais relevante do que a sua atribuição de criador de leis. Lamentavelmente, percebemos que, de maneira geral, essa função não é realizada, o que acaba por permitir que os gastos sejam realizados sem eficiência e causando perdas para a população com o desnecessário aumento de tributos.

Em meu trabalho na Assembleia Legislativa, além de atuar como membro efetivo da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, desenvolvo o projeto de “fiscalização de contas públicas“. Mesmo sendo vice-líder de governo e do partido do Governador, tenho acompanhado a execução dos programas estaduais relacionados à educação básica e também o desempenho alcançado pelo nosso estado nos índices de avaliação educacional.

A fiscalização tem como foco verificar o cumprimento pelo Poder Executivo das ações definidas no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) e detalhadas anualmente na Lei Orçamentária Anual (LOA). Desta forma, uma das ações é a análise do que foi executado nos programas em relação às metas físicas e financeiras que foram traçadas no PPAG, através das planilhas disponíveis no Portal da Transparência. Assim, a partir dos “faróis de acompanhamento”, ao identificarmos que uma determinada ação não está com desempenho satisfatório, entramos em contato com a Secretaria responsável para buscar maiores informações. Isso possibilita a criação de um ciclo de melhoria contínua: tomando conhecimento das adversidades encontradas para o cumprimento de metas e com entendimento dos planos de ações corretivas.

Com quase 2 anos de mandato, já foram analisadas as execuções de diversos programas e com o contato constante com a Secretaria de Estado de Educação foi possível a identificação de pontos de melhoria no planejamento das ações.

Outro tipo de ação é a vistoria in loco das escolas que recebem indicação de recursos via emendas parlamentares. Por exemplo, as escolas vencedoras do Programa Corrida do Saber que já receberam ou vão receber ao longo do mandato recursos provenientes das emendas serão visitadas para acompanhamento da aplicação dos recursos. O objetivo é unir esforços nos trabalhos para que consigamos alcançar os melhores resultados para a Educação em Minas.

Faz parte da fiscalização a análise do PPAG: o governo do Estado enviou em 2019 o projeto de lei para a criação do PPAG 2020-2023, e agora em 2020 um projeto de lei para revisar o plano aprovado. Em ambas as ocasiões foi feita a análise criteriosa dos projetos com seus anexos e as inconsistências identificadas foram enviadas para a equipe do Executivo Estadual, que apresentou esclarecimentos e fez os ajustes necessários no planejamento.

Este é um dos meus compromissos de mandato e acredito que, somente através da fiscalização seja possível a compreensão dos desafios e adversidades encontrados na implementação das ações do Executivo, e assim possamos atuar de maneira conjunta para que as políticas públicas sejam executadas com eficiência e gerem os melhores resultados para a população.

Laura Serrano
Laura Serranocontato@lauraserrano.com.br

Laura Serrano é deputada estadual eleita com 33.813 votos pelo partido Novo. Economista, Mestre pela Concordia University (Canadá), pós-graduada em controladoria e Finanças e graduada pela UFMG com parte dos estudos na Université de Liège (Bélgica). É membro da Golden Key International Honour Society (sociedade internacional de pós-graduados de alto desempenho).

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