Polícia fiscaliza preços de mais de 50 postos de gasolina em apenas três dias

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Policiais estiveram em vários postos após confusão gerada por causa da greve no fim da semana (Polícia Civil/Divulgação)

A confusão generalizada que se formou no fim da última semana após a greve dos tanqueiros mobilizou a Polícia Civil, que fiscalizou mais de 50 postos de combustível em apenas três dias na Grande BH. As denúncias de preços abusivos fizeram com que policiais da corporação verificassem os valores cobrados em 35 postos da capital e em 17 de Nova Lima, na região metropolitana, entre sexta-feira (26) e ontem (28).

Nos estabelecimentos em que foi constatada a alta dos preços, a polícia apreendeu as notas fiscais para análise e providências posteriores. A delegada Danúbia Quadros, titular da Decon (Delegacia Especializada em Defesa do Consumidor) conta que as equipes se depararam com casos em que “um posto vendia a gasolina a R$ 6,99 na sexta à noite e, no sábado de manhã, já estava R$ 5,19”.

As ações começaram na sexta-feira – quando BH foi tomada por longas filas, postos desabastecidos e até mesmo fake news – e foram conduzidas pela Decon, juntamente com o 1º Departamento de Polícia Civil em BH e de Nova Lima. O fim da greve foi anunciado no mesmo dia, mas isso não impediu as irregularidades de se espalharem ao longo do fim de semana. Ainda segundo a delegada, nenhum dos postos foi penalizado imediatamente, porque a aplicação de sanção administrativa não cabe à Polícia Civil.

Providências legais

Danúbia garante, no entanto, que, “se comprovada a prática de crime contra o consumidor e o crime contra a economia popular, a delegacia de defesa do consumidor irá instaurar um procedimento com as providências legais cabíveis”.

Pela lei, é vedado ao fornecedor elevar o preço de serviços e produtos sem justa causa. O aumento abusivo do preço pode acarretar as sanções administrativas previstas no artigo 57 do Código de Defesa do Consumidor e crime contra a economia popular. A multa é aplicada por órgão administrativo competente e o crime é investigado pela Polícia Civil.

Irregularidades

Em outra ação realizada na capital, a corporação constatou irregularidades no preço dos combustíveis em um posto localizado no Barro Preto. Com as informações, a ocorrência foi registrada para os devidos fins e encaminhada para a Delegacia Especializada em Defesa do Consumidor, que irá apurar os fatos e adotar todas as medidas cabíveis.

Já em Nova Lima, a PCMG também recebeu denúncias de reajuste ilegal no preço dos combustíveis, e procedeu com a fiscalização nos postos denunciados. Os boletins de ocorrência foram devidamente registrados e três pessoas foram encaminhadas à delegacia, onde foram ouvidas e liberadas.

A delegada da Decon ressalta que “é primordial apurar quaisquer irregularidades” nos preços do combustível. Ela explica que um vídeo chegou a circular nas redes sociais mostrando que um posto estaria, supostamente, vendendo o litro da gasolina a um preço superior a R$ 8.

“Os policiais da Decon estiveram no local e constataram que a informação não procedia. O que ocorreu foi que, ao não ter mais gasolina para comercializar, o empresário zerou o letreiro com o valor por litro”, explicou.

Punição

Os suspeitos de adotarem os preços abusivos podem responder por crime contra a economia popular – previsto na lei 1.521/5, que criminaliza a alta ou baixa de preços de mercadorias, títulos públicos, valores ou salários por meio de notícias falsas, operações fictícias ou qualquer outro artifício. A pena é de detenção de dois a dez anos e multa.

Com PCMG

Edição: Roberth Costa
Giovanna Fávero
Giovanna Fáverogiovanna.favero@bhaz.com.br

Repórter no BHAZ desde outubro de 2019. Jornalista graduada pela PUC Minas (Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais) e com atuação focada nas editorias de Cidades, Guia e Cultura.

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