A tentativa de alguns vereadores da CMBH (Câmara Municipal de Belo Horizonte) de transformar celebrações religiosas em atividade essencial na capital mineira deve ser votada nos próximos dias. Em meio a recordes de mortes pela Covid-19 no país, a Comissão de Administração Pública da Câmara rejeitou a medida na última semana, mas o texto assinado pela bancada evangélica ainda deve ir a plenário.
Desde março do ano passado, no início da pandemia da Covid-19, estabelecimentos diversos funcionam com restrições na capital para evitar aglomerações, inclusive igrejas – que podem chegar a receber milhares de pessoas em uma celebração. Desde sábado (6), comerciantes – de segmentos não essenciais – foram obrigados a fechar as portas em BH para evitar um colapso do sistema de saúde, situação semelhante de diversas cidades mineiras e do país.
Alguns legisladores, no entanto, lutam para tornar celebração religiosa como atividade essencial. Em Divinópolis, por exemplo, cidade a cerca de 130 km de BH, debate sobre o tema terminou em bate-boca.
‘Alívio da depressão’
Em BH, o projeto é assinado por 14 vereadores que compõem a Frente Parlamentar Cristã (FPC). No texto, eles alegam que a proposta visa garantir a promoção da assistência religiosa para pessoas com quadro clínico de ansiedade e depressão, destacando que os líderes religiosos têm seu papel aumentado em períodos de grande angústia e sofrimento psicológico. “As instituições religiosas ajudarão as pessoas durante esta pandemia, o atendimento à depressão, a aflição, angústia e todo sofrimento psicológico”, disseram os vereadores na justificativa.
Os vereadores ainda argumentam que as celebrações religiosas ajudam nos quadros clínicos citados “já que muitas vezes sentimos sozinhos e desamparados e palavras de amor e incentivos proporcionados pela fé e religião professada, proporcionam o conforto e o renovo necessários para a continuidade da vida”.
O projeto ainda recorre à Constituição para ressaltar que é direito dos fiéis ter assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e, que, por isso, deveria ser direito também o “acesso à assistência religiosa que desejarem, independentemente de quaisquer estados de emergência e/ou calamidade pública e/ou pandemia”.
Situação desastrosa
O documento ainda não vale na prática, mas pode se tornar uma lei – ao menos no papel – se a maioria dos vereadores se manifestar a favor do projeto. Um parecer de uma comissão da CMBH, contudo, demonstrou preocupação com a inclusão das celebrações religiosas como serviços essenciais. Segundo a comissão, essa mudança poderia interferir de forma desastrosa na condução da pandemia.
Assim como quase todo o país, Belo Horizonte também está em um momento crítico da crise de saúde. O número médio de transmissão por infectado e a ocupação de leitos de UTI de Covid-19 alcançaram níveis alarmantes; a capital tem, pela primeira vez, registros de crianças contaminadas e o prefeito Alexandre Kalil (PSD) voltou a decretar que apenas os serviços essenciais passem a funcionar a partir deste sábado (6).
No documento recomendatório, a vereadora Iza Lourença (PSOL) reforça que a competência para definir os serviços essenciais está com o prefeito, e não com os parlamentares da CMBH. Ela ainda lembra de uma lei municipal que afirma que as flexibilizações devem seguir a ciência e as análises das informações em saúde.
Além disso, a relatora afirma que “o fato de serem qualificadas como um direito fundamental não torna as celebrações religiosas públicas essenciais”, especialmente no momento atual, caracterizado como de “gravíssimo perigo à saúde pública”. “Ao contrário, o enfrentamento da pandemia tem exigido a adoção de medidas extremas que resultam na limitação de vários direitos fundamentais, inclusive o direito de ir e vir”, finaliza a vereadora.
A votação ainda não tem prazo previsto, já que a inclusão na pauta depende da presidente da Câmara, Nely Aquino (PODE). Caso o projeto seja aprovado, as celebrações religiosas poderão funcionar durante toda a vigência da Situação de Emergência em Saúde Pública e do Estado de Calamidade Pública – até nas fases mais restritas da flexibilização.
Outro ponto, mesmo assunto
E não é só em BH que o debate sobre as celebrações religiosas serem ou não atividade essencial tem dado o que falar. Em Divinópolis, no Centro-Oeste de Minas, esse mesmo tema terminou em bate-boca e os vídeos da discussão viralizaram nas redes sociais. Um dos vereadores afirmou, sem comprovação, que as igrejas não estão proliferando o vírus, em discurso de apoio à adoção de celebrações religiosas nas atividades essenciais.
“Não é a mesma coisa adorar a Deus em casa do que nas igrejas e as igrejas não estão proliferando os vírus”, justificou Eduardo Azevedo (PSD). A parlamentar Lohanna França (Cidadania), vereadora mais votada da história de Divinópolis, irritou-se com os colegas no plenário. “A gente tem que trabalhar com política, mas tem que trabalhar com técnica também”, desabafou.
A cidade já aderiu ao Minas Consciente, programa de combate à pandemia do governo estadual. Desta forma, a determinação do que é essencial – ou não – está fora da competência do município. Conforme estabeleceu o programa, as celebrações religiosas já estão delimitadas nos serviços essenciais.
