Nas mãos do Supremo

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Lula e Bolsonaro formam quadro polarizado e antecipado para 2022 (Reprodução/Instagram + Reprodução/YouTube)

A decisão do ministro Fachin, que reconheceu a incompetência de Sérgio Moro para julgar os processos envolvendo o ex-presidente Lula, antecipou consideravelmente as eleições de 2022.

E a candidatura foi lançada em grande estilo: Lula fez um de seus melhores discursos.

Em um país cansado da incivilidade de Bolsonaro, Lula foi a antítese perfeita: solidarizou-se com as vítimas da Covid, enalteceu o SUS, recomendou que as pessoas se prevenissem e insistiu na vacina.

O impacto do discurso de Lula foi tamanho que Bolsonaro perdeu o rumo de casa: apareceu usando máscara e mantendo distância dos que o acompanhavam; informou que as vacinas estavam sendo compradas e até um globo terrestre apareceu sobre sua mesa em sua live semanal – uma óbvia resposta à acusação de terraplanista que lhe fora dirigida mais cedo.

Ao reafirmar seu compromisso com o diálogo, o ex-presidente deu claros sinais de que o Lulinha Paz e Amor está de volta, o que certamente será muito útil na construção de uma ampla aliança em torno de seu nome, isolando Bolsonaro ainda mais na extrema-direita.

Mas ainda existe um problema. Um grande problema que ainda tem que ser superado, de preferência antes das eleições: o Supremo Tribunal Federal.

A suspeição de Sérgio Moro

Atualmente, duas questões envolvendo Lula estão pendentes de julgamento pelo STF: a suspeição de Sérgio Moro e sua incompetência para julgar o antigo presidente.

Desde que o Intercept revelou os primeiros diálogos entre Moro e os membros da Lava Jato, o mundo jurídico não podia mais desconsiderar a óbvia parcialidade do juiz: Era inconcebível que um juiz dirigisse os trabalhos dos promotores e da política federal, claramente orientado para condenar a vítima.

Moro, na verdade, estava mais para um inquisidor do que para um magistrado. Parecia um Torquemada redivivo, obcecado em seu corrupto combate à corrupção.

Comenta-se, à boca miúda, que a suspeição não teria sido reconhecida antes porque os ministros temiam a reação do Exército caso Lula fosse posto nas ruas; preferiram, então, mantê-lo indevidamente preso por quase dois anos.

Como quer que seja, o julgamento está empatado, e ironicamente, o ministro indicado por Bolsonaro é que irá apontar quem o presidente mais teme: Lula ou Moro…

A incompetência da justiça de Curitiba

Já há alguns anos, evidenciou-se que Sérgio Moro não tinha competência para processar o ex-presidente Lula, que deveria responder por seus atos em Brasília, e não em Curitiba.

O reconhecimento de tal fato, no entanto, parecia remoto. Várias instâncias já haviam rechaçado essa tese, e não foi sem surpresa que se viu Fachin anulando todos os quatro processos julgados por Moro e restituindo os direitos políticos a Lula.

Muito se especula os motivos pelos quais Fachin teria anulado os processos. Alguns dizem que o objetivo era resguardar o Supremo de novas citações de ministros orientando a turma da Lava Jato; outros dizem que o ministro pretendia resgatar sua biografia e dignidade, depois de ficar sabendo que “o Fachin é nosso” e outros ainda dizem – muito embora em menor número – que ele realmente se convenceu que Moro forçou a barra para poder julgar Lula.

Independentemente do motivo, a decisão de Fachin não colocou um ponto final na questão. Pelo contrário, colocou mais lenha na fogueira!

E agora, José?

O Supremo Tribunal Federal tem um abacaxi em suas mãos. Dois, na verdade!

Se o Ministro Kassio Nunes Marques acompanhar o entendimento de Fachin e Carmem Lúcia, a suspeição de Moro será afastada – isso se Carmem Lúcia mantiver o voto que proferiu em 2018, o que a cada dia se torna mais incerto.

Porém, se Kassio Nunes Marques acolher a tese da suspeição, ele não apenas livra Lula de todos os seus processos e o coloca de vez no páreo das próximas eleições como também acaba de vez com a reputação de Moro, o juiz que prendeu o principal oponente do candidato que, eleito, o fez ministro…

No caso da suspeição, a Procuradoria-Geral da República já recorreu da decisão de Fachin. Agora, o processo será decidido por todos os onze ministros.

É exatamente aí que está o maior dos problemas. Se a maioria dos ministros for contrária a Lula – como parece ser – a situação atual será revertida e os seus direitos políticos poderão ser cassados a qualquer tempo.

Como, então, apostar-se todas as fichas em um candidato que, mesmo com chances significativas de vitória, como Lula, pode perder seus direitos políticos a poucos dias da eleição? Qual a garantia que se pode ter de que o Supremo não irá interferir de novo no rumo das eleições presidenciais?

Um tribunal político ou juridico?

O ideal seria que as duas questões fossem decididas o mais rapidamente possível.

O país merece saber se Lula poderá ou não ser candidato. E isso, não porque se torce por uma candidatura deste ou daquele candidato, mas porque a escolha do novo presidente tem que ser do povo, por meio de seu voto, e não de uma corte de justiça.

Se os ministros tiveram a tibieza de não julgar Lula antes das eleições, com medo de uma eventual retaliação por parte do exército, é chegada a hora de honrarem a sua toga.

Um juiz não julga de acordo com a voz das ruas e não deve se preocupar em agradar ou não a sociedade, o exército, a imprensa ou quem quer que seja. O seu único norte deve ser a constituição e as leis.

Costuma-se falar que a advocacia não é uma profissão para covardes. Está na hora dos juízes entenderem que a magistratura também não…

Rodolpho Barreto Sampaio Júnior
Rodolpho Barreto Sampaio Júniorrodolpho.sampaiojr@gmail.com

Rodolpho Barreto Sampaio Júnior é doutor em direito civil, professor universitário, Diretor Científico da ABDC – Academia Brasileira de Direito Civil e associado ao IAMG – Instituto dos Advogados de Minas Gerais. Foi presidente da Comissão de Direito Civil da OAB/MG. Apresentador do podcast “O direito ao Avesso”.

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