31 de Março de 1964: Uma data para não se esquecer

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Vladimir Herzog foi um jornalista torturado e morto pela ditadura militar (Arquivo/IWH)

O passar do tempo diminui a importância de alguns acontecimentos históricos. E é natural que assim seja: os fatos e suas versões vão ficando enevoados, na medida em que partem aqueles que os testemunharam.

As gerações seguintes, absortas em seus próprios problemas, vão, pouco a pouco, se desinteressando por aqueles acontecimentos que, enfim, um dia, desaparecem de nossas memórias.

Alguns fatos, porém, nunca são esquecidos. Alguns outros, não devem nunca ser esquecidos.

O golpe militar de 1964, que destituiu um presidente legitimamente eleito e que por longos 21 anos estendeu sobre o país o manto sombrio da ditadura, é um desses fatos que não devem ser esquecidos.

A ditadura fratricida

Lete, a deusa grega do esquecimento, insiste em encobrir a sublevação militar: A última pesquisa divulgada sobre o tema mostra que 65% da população nunca ouviu falar do AI-5.

O mais duro golpe dos generais golpistas, que suspendeu garantias constitucionais consagradas, é desconhecido por dois terços da população brasileira…

A ditadura fratricida dos generais presidentes enlameou o nome das forças armadas e colaborou para seu atual desprestígio e ocaso. Os simpáticos pracinhas, que lutaram pela liberdade em Monte Castelo e Montese, cederam lugar para torturadores, estupradores e assassinos trajados de verde-oliva.

Rompendo os laços com o passado

A ordem do dia, lida na manhã de hoje em todos os quartéis do Brasil, exalta os traidores que, de armas em punho, tomaram para si o estado.

É difícil entender a lealdade dos atuais líderes militares àqueles que colocaram as forças armadas contra a nação.

Nenhum alto oficial que está na ativa teve qualquer envolvimento com os preparativos que levaram ao golpe militar. Se vivos estivessem, não teriam sequer a idade mínima para se alistarem nas academias militares. Mesmo assim, permanecem leais a seus antigos comandantes…

É hora de exorcizar o passado. É hora de mostrar que não há que se temer uma nova quartelada. É hora de mostrar que as forças armadas reconhecem o papel, a função e a importância que a Constituição lhes reserva.

Quando os corvos pousarem na entrada dos quartéis, pedindo uma intervenção militar constitucional, deve-se dizer a eles que as forças armadas não são um fantoche, manipulado para atender interesses que não ousam se mostrar.

Não existe o “meu exército”

Desde a Independência, as forças armadas foram protagonistas na história brasileira. Não há um único fato político relevante de que não tenham participado. Não merecem o desdém da sociedade e tampouco lhes cai bem o papel de guarda pretoriana.

As forças armadas não tem dono. Não são “minhas”; são “nossas”. Fizeram um bom serviço ao país ao expulsarem um mau militar. Podem continuar prestando um bom serviço ensinando esse mau militar a respeitar a lei e a ordem.

Rodolpho Barreto Sampaio Júnior
Rodolpho Barreto Sampaio Júniorrodolpho.sampaiojr@gmail.com

Rodolpho Barreto Sampaio Júnior é doutor em direito civil, professor universitário, Diretor Científico da ABDC – Academia Brasileira de Direito Civil e associado ao IAMG – Instituto dos Advogados de Minas Gerais. Foi presidente da Comissão de Direito Civil da OAB/MG. Apresentador do podcast “O direito ao Avesso”.

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